Execução Fiscal 0000036-93.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.002,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GILBERTO DAMASCENO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

17/05/2025, 00:24

Transitado em Julgado

16/05/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:08

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

17/05/2025, 00:24

Transitado em Julgado

16/05/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:05

07/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/09/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 17:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/10/2023, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2022, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

12/05/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2022, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO DAMASCENO MAIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-93.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GILBERTO DAMASCENO MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DAMASCENO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 13:06

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 21:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2020, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 13:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 14:25

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/07/2018, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2018, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2018, 15:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2018, 15:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 14:53

OUTROS

•29/05/2024, 17:08

OUTROS

•03/05/2023, 15:12