Execução Fiscal 0000682-38.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 25.752,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J J GOMES FILHO - ME

CNPJ

Reu

JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:47

Juntada de termo

10/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:36

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de J J GOMES FILHO - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:47

Juntada de termo

10/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 15:36

Decisão (anexo)

•06/09/2021, 13:07

28/11/2025, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:36

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 21:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de J J GOMES FILHO - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000682-38.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J J GOMES FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO J J GOMES FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000682-38.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J J GOMES FILHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO J J GOMES FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:08

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 13:07

Juntada de volume

06/09/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESULTADO BACENJUD E RENAJUD

13/08/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO BACENJUD E RENAJUD

19/02/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 485/2018

29/08/2018, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE OFÍCIO CAIXA

15/08/2018, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 14:42

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2017, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2017, 10:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO/DEVOLUÇAO DE MANDADOS DISTRIBUÍDOS HÁ MAIS DE 30 DIAS/CEMAN

22/02/2017, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 14:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2016, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 08:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2016, 08:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2016, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2016, 14:58