Execução Fiscal 0006157-06.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 95.923,08

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R E R EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:29

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 19:35

Juntada de pedido de extinção do processo

04/12/2025, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2023, 07:11

Juntada de manifestação

21/08/2023, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 09:50

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:25

Juntada de manifestação

22/06/2023, 10:33

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:29

Juntada de Certidão

23/01/2026, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:49

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2025, 17:49

Despacho

•17/08/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 19:35

Juntada de pedido de extinção do processo

04/12/2025, 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2023, 07:11

Juntada de manifestação

21/08/2023, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 09:50

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:25

Juntada de manifestação

22/06/2023, 10:33

Juntada de Certidão

20/06/2023, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:17

Juntada de Certidão

23/11/2021, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:54

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de R E R EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:07

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

02/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006157-06.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R E R EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R E R EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 11:57

Juntada de volume

17/06/2021, 22:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A CONVERSAO DO FEITO AO PJE.

09/02/2021, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/02/2021, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 07:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/09/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

24/06/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

11/06/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

11/04/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 30). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO, FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

12/03/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/02/2019

15/02/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/02/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO E DOCUMENTO DE FLS. 25-28, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

16/01/2019, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

10/01/2019, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO.

07/11/2018, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

28/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/09/2018, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 11:21

INICIAL AUTUADA

11/09/2018, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2018, 14:47

Despacho

•20/06/2023, 11:06

Despacho

•24/11/2021, 17:17

Despacho

•23/11/2021, 19:54

Despacho

•02/10/2021, 13:50