Execução Fiscal 0000353-21.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.932,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JUNIOR MARTINS SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SIQUEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:20

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 09:58

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2023, 12:48

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SIQUEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:19

Publicado Sentença Tipo B em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 14:05

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 14:05

17/03/2026, 03:20

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2026, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 09:58

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 17:44

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:10

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2022, 11:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 11:47

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SIQUEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-21.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JUNIOR MARTINS SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR MARTINS SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 13:18

Juntada de volume

06/09/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

11/02/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO

16/01/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915658

15/01/2020, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO...

08/11/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201912478

15/10/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/09/2019, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL 10

13/09/2019, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO - AG. EXP. DE MANDADO

03/05/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2019, 14:18

Despacho

•24/02/2023, 17:44

Ato ordinatório

•25/11/2022, 10:02