Execução Fiscal 0005492-21.1995.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LOBATO PAES NETO

OAB/PA 17277·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB/PA 2867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSBCAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/03/2026, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 18:54

Juntada de Certidão

16/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 14:27

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 09:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 09:16

Juntada de manifestação

07/05/2024, 15:50

Todas as movimentações(243)

Juntada de manifestação

20/03/2026, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 18:54

Juntada de Certidão

16/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 18:53

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 18:53

Despacho

•16/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 14:27

Juntada de petição intercorrente

23/02/2026, 09:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/09/2024, 10:23

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 14:09

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 09:16

Juntada de manifestação

07/05/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

22/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:07

Juntada de manifestação

18/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 16:53

Juntada de Certidão

04/03/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/03/2024, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/03/2024, 16:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 15:38

Juntada de manifestação

23/11/2023, 00:02

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 16:53

Juntada de outras peças

21/11/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:06

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 15:06

Juntada de comunicações

29/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

20/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 01:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/05/2023, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 16:36

Juntada de outras peças

27/02/2023, 15:27

Juntada de manifestação

09/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:55

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 11:45

Outras Decisões

31/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:55

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005492-21.1995.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBCAMPOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 12:44

Juntada de volume

06/09/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2021, 14:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2021, 13:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENCAMINHADO À CEF, VIA E-MAIL

02/07/2021, 09:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 204/2021 À CEF

30/06/2021, 09:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2021, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO DESOCUPACAO - E IMISSÃO NA POSSE

28/10/2020, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO - CUMULATIVO COM IMISSÃO NA POSSE

11/03/2020, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - ARREMATANTE RECEBEU 2ª VIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. RECIBO À FL. 21-VERSO.

11/03/2020, 12:29

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - NOVA CARTA À FL. 211/211-VERSO EM RETIFICAÇÃO À CARTA EXPEDIDA À FL. 208/208-VERSO

11/03/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - E IMISSÃO NA POSSE

10/02/2020, 17:18

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

10/02/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de recolhimento de ITBI e Termo de Assunção de Parcelamento

11/12/2019, 17:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. 196-verso

11/12/2019, 17:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Arrematante Marcelo Matos Barreto compareceu nesta Secretaria e recebeu cópia do auto de arrematação de fls. 179/180, bem como ficou ciente para apresentar neste Juízo Federal cópias do termo de parcelamento da arrematação firmado junto ao Exequente e do comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel arrematado.

30/10/2019, 16:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 196-verso

29/10/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 24669-62.2018.4.01.3900

18/10/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/09/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/09/2019, 12:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADO EM 25/09/2019 - PROTOCOLO 046388 (MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA EM RAZÃO DOS AUTOS ESTAREM CONCLUSOS PARA DESPACHO NO DIA 25/09/2019)

27/09/2019, 12:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - OCORRIDO EM 25/09/2019 ÀS 10:00 HORAS (MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA EM RAZÃO DOS AUTOS ESTAREM CONCLUSOS PARA DESPACHO NO DIA 25/09/2019)

27/09/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O BEM OFERTADO CARECE DE VALIDADE

26/09/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) protocolo 046244

25/09/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo 045364

25/09/2019, 09:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/09/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO 042955

10/09/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

06/09/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

06/09/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

06/09/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2019, 15:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

20/08/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2019, 15:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - º LEILÃO: 25/09/2019, ÀS 10 HORAS

14/08/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ASSINAR EDITAL DE LEILAO

14/08/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

31/07/2019, 12:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/07/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTADO NESSA DATA EM RAZÃO DE FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2019

21/05/2019, 10:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara, Drª Lucyana Said Daibes Pereira, solicito a Vossa Senhoria as providências cabíveis no sentido de cientificar o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) das diligências, para cumprimento e imediata devolução dos mandados de reavaliação expedidos nos autos das Execuções abaixo mencionadas

27/02/2019, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO CUMPRIDO

27/02/2019, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

18/12/2018, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2018, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/09/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 19/09/2018

18/09/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

16/12/2010, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO VENCE EM OUTUBRO DE 2010

19/10/2005, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2005, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2005, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2004, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2004, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2004, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2003, 15:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/09/2003, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/06/2003, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

04/06/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2003, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2003, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2003, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2002, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS

27/06/2002, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2002, 14:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/06/2002, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/05/2000, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

22/03/2000, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO DR. JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA

13/03/2000, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

29/11/1999, 12:52

CARGA: RETIRADOS INSS - REMETIDOS PELA SECRETARIA

26/10/1999, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/03/1999, 13:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/03/1999, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - COBRADA DEVOLUCAO DO MANDADO POR MEIO DE MEMORANDO

03/12/1998, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/1998, 17:06

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA - POR MEIO DO MEMORANDO 041/SEEXE A CENTRAL DE MANDADOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDO

03/12/1998, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/09/1997, 17:44

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

02/09/1997, 12:03

AGUARDANDO - DIRETORA ASSINAR MANDADO

28/08/1997, 16:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

27/08/1997, 14:49

REMETIDOS AO CONTADOR

21/08/1997, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINAR CONCLUSAO

23/07/1997, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/1996, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - X

27/09/1996, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/09/1996, 18:24

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - INSS

20/09/1996, 18:17

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INTIMADO P/MANDADO

19/09/1996, 14:04

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/05/1996, 15:29

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

22/05/1996, 15:45

REMETIDOS AO CONTADOR

09/05/1996, 17:22

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

04/09/1995, 12:41

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/09/1995, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/1995, 17:50

Despacho

•06/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

•19/04/2024, 12:07

Ato ordinatório

•19/04/2024, 12:07

Ato ordinatório

•04/03/2024, 20:43

Ato ordinatório

•04/03/2024, 20:43

Despacho

•20/11/2023, 15:06

Ato ordinatório

•18/05/2023, 13:17

Ato ordinatório

•18/05/2023, 13:17

Decisão

•31/08/2022, 11:45

Despacho

•12/05/2022, 13:30