Execução Fiscal 0007317-48.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2005

Valor da Causa

R$ 150.552,62

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Terceiro

SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS

Terceiro

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO

Terceiro

NORTE BRASIL TELECOM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO

OAB/PA 10932·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Terceiro

SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS

Terceiro

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO

Terceiro

NORTE BRASIL TELECOM S.A.

CNPJ

Reu

PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Reu

SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS

Reu

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:01

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:01

Juntada de informação de prevenção negativa

04/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2023, 20:06

Juntada de Informação

09/05/2023, 20:06

Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 15:17

Juntada de certidão

08/03/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:17

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 11:17

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 16:01

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2024, 16:01

Ato ordinatório

•29/07/2024, 16:01

29/07/2024, 16:01

Juntada de informação de prevenção negativa

04/07/2024, 14:24

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2023, 20:06

Juntada de Informação

09/05/2023, 20:06

Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 15:17

Juntada de certidão

08/03/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:17

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:26

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 15:16

Juntada de apelação

08/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 17:22

Juntada de Certidão

06/12/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM S.A. em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:41

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:35

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:17

Juntada de embargos de declaração

01/08/2022, 19:44

Juntada de manifestação

21/07/2022, 18:38

Juntada de Certidão

15/07/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 16:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/07/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 22:57

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 11:35

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 19:58

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007317-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE BRASIL TELECOM S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007317-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE BRASIL TELECOM S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007317-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE BRASIL TELECOM S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 12:59

Juntada de volume

06/09/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2021, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2021, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2021, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2021, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2021, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2021, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2021, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2021, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 298

20/01/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

03/11/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

16/10/2015, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/10/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

01/09/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DA SENTENÇA, RELATÓRIO, VOTO, CERTIDÃO, EMENTA, ACÓRDÃO E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EXTRAÍDAS DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.39.00.010203-3.

20/08/2015, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/02/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

02/04/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME

06/08/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2008, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 09:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/07/2008, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/02/2008, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2007, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ANDREZA DE CÁSSIA LIMA SILVA

05/10/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2007, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2007, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2007, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA A SJ. DO DISTRITO FEDERAL, Nº 088/2007, SJ DE SÃO PAULO, Nº 089/2007 E SJ DO RIO DE JANEIRO Nº 090/2007.

14/03/2007, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2006, 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2006, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

30/11/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 17:46

CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2006, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2006, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2006, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2006, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS

22/03/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2006, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2006, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2005, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2005, 16:31

INICIAL AUTUADA

19/09/2005, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2005, 09:43

Acórdão

•09/05/2024, 15:40

Ato ordinatório

•28/02/2023, 11:17

Decisão

•06/12/2022, 17:22

Ato ordinatório

•02/08/2022, 18:17

Sentença Tipo C

•15/07/2022, 16:24

Decisão

•10/05/2022, 14:35