Execução Fiscal 0007317-48.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2005
Valor da Causa
R$ 150.552,62
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL
Terceiro
SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS
Terceiro
MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO
Terceiro
NORTE BRASIL TELECOM S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO
OAB/PA 10932
·
CPF
352.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE MENDES MOREIRA
OAB/MG 87017
·
CPF
040.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL
Terceiro
SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 11:55
Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM S.A. em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:36
MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO
Terceiro
NORTE BRASIL TELECOM S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-65
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Reu
PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL
Reu
SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS
Reu
MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 16:01
Juntada de Certidão
29/07/2024, 16:01
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 16:01
Juntada de informação de prevenção negativa
04/07/2024, 14:24
Recebidos os autos
04/07/2024, 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2023, 20:06
Juntada de Informação
09/05/2023, 20:06
Juntada de contrarrazões
25/04/2023, 15:17
Juntada de certidão
08/03/2023, 22:22
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 22:17
Juntada de Certidão
28/02/2023, 11:17
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 11:17
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Arquivado Definitivamente
23/09/2024, 11:55
Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM S.A. em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 16:01
Juntada de Certidão
29/07/2024, 16:01
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 16:01
Juntada de informação de prevenção negativa
04/07/2024, 14:24
Recebidos os autos
04/07/2024, 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2023, 20:06
Juntada de Informação
09/05/2023, 20:06
Juntada de contrarrazões
25/04/2023, 15:17
Juntada de certidão
08/03/2023, 22:22
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 22:17
Juntada de Certidão
28/02/2023, 11:17
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 11:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 03:26
Juntada de petição intercorrente
27/02/2023, 15:16
Juntada de apelação
08/02/2023, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022, 17:22
Juntada de Certidão
06/12/2022, 17:22
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022, 17:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2022, 17:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 08:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:59
Decorrido prazo de NORTE BRASIL TELECOM S.A. em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 00:41
Conclusos para decisão
17/08/2022, 15:35
Juntada de contrarrazões
16/08/2022, 16:35
Juntada de Certidão
02/08/2022, 18:17
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 18:17
Juntada de embargos de declaração
01/08/2022, 19:44
Juntada de manifestação
21/07/2022, 18:38
Juntada de Certidão
15/07/2022, 16:24
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 16:24
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
15/07/2022, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022, 16:24
Conclusos para julgamento
07/06/2022, 22:57
Juntada de petição intercorrente
27/05/2022, 11:35
Juntada de manifestação
16/05/2022, 17:43
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 14:35
Juntada de Certidão
10/05/2022, 14:35
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/05/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022, 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022, 14:35
Conclusos para despacho
18/01/2022, 13:01
Decorrido prazo de PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:14
Decorrido prazo de SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:13
Decorrido prazo de MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:13
Juntada de petição intercorrente
21/10/2021, 15:32
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 19:58
Juntada de petição intercorrente
10/09/2021, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007317-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE BRASIL TELECOM S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007317-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE BRASIL TELECOM S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ASSENCO TAVARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007317-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTE BRASIL TELECOM S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 13:25
Juntada de certidão de processo migrado
06/09/2021, 12:59
Juntada de volume
06/09/2021, 12:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2021, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2021, 09:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2021, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2021, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2021, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2021, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2021, 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2021, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2021, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2021, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2021, 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 298
20/01/2016, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2016, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2015, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS
03/11/2015, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2015, 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
16/10/2015, 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
07/10/2015, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2015, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES
01/09/2015, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2015, 09:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2015, 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DA SENTENÇA, RELATÓRIO, VOTO, CERTIDÃO, EMENTA, ACÓRDÃO E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EXTRAÍDAS DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.39.00.010203-3.
20/08/2015, 09:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
07/02/2011, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2011, 13:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2011, 15:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
02/04/2009, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2009, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2009, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2009, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2009, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2008, 19:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2008, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2008, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2008, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR GUILHERME
06/08/2008, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
25/07/2008, 09:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2008, 09:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/07/2008, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2008, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2008, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2008, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2008, 15:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
07/02/2008, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2008, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2008, 18:05
CARGA: RETIRADOS INSS
11/01/2008, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2007, 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2007, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2007, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2007, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2007, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2007, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2007, 16:04
CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ANDREZA DE CÁSSIA LIMA SILVA
05/10/2007, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
21/09/2007, 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/09/2007, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2007, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2007, 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2007, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/06/2007, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2007, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/2007, 17:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2007, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2007, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2007, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2007, 14:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/03/2007, 17:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA A SJ. DO DISTRITO FEDERAL, Nº 088/2007, SJ DE SÃO PAULO, Nº 089/2007 E SJ DO RIO DE JANEIRO Nº 090/2007.
14/03/2007, 17:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2006, 17:48
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/12/2006, 11:26
REMETIDOS CONTADORIA
30/11/2006, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2006, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2006, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2006, 17:46
CARGA: RETIRADOS INSS
29/09/2006, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
18/09/2006, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2006, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2006, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/07/2006, 11:42
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/06/2006, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2006, 14:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/05/2006, 15:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/05/2006, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2006, 19:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2006, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2006, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2006, 14:11
CARGA: RETIRADOS INSS
22/03/2006, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/03/2006, 18:32
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/02/2006, 17:30
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/10/2005, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2005, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2005, 18:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2005, 16:31
INICIAL AUTUADA
19/09/2005, 16:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/09/2005, 09:43
Documentos
Ato ordinatório
•
29/07/2024, 16:01
Ato ordinatório
•
29/07/2024, 16:01
Acórdão
•
09/05/2024, 15:40
Ato ordinatório
•
28/02/2023, 11:17
Decisão
•
06/12/2022, 17:22
Ato ordinatório
•
02/08/2022, 18:17
Sentença Tipo C
•
15/07/2022, 16:24
Decisão
•
10/05/2022, 14:35