Execução Fiscal 0000454-02.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.163.256,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(130)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO

CPF

Reu

ROGERIO VINHAS CAVALCANTE

CPF

Reu

CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO

CPF

Reu

SAMIA RIANI SOARES CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:49

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de SAMIA RIANI SOARES CASTRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROGERIO VINHAS CAVALCANTE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:04

Juntada de manifestação

23/10/2023, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:19

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:19

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:49

Juntada de Certidão

09/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de SAMIA RIANI SOARES CASTRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2023, 14:19

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROGERIO VINHAS CAVALCANTE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:04

Juntada de manifestação

23/10/2023, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:19

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2023, 09:38

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de SAMIA RIANI SOARES CASTRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de ROGERIO VINHAS CAVALCANTE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000454-02.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO SAMIA RIANI SOARES CASTRO SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO ROGERIO VINHAS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000454-02.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO SAMIA RIANI SOARES CASTRO SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO ROGERIO VINHAS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000454-02.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO SAMIA RIANI SOARES CASTRO SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO ROGERIO VINHAS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000454-02.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO SAMIA RIANI SOARES CASTRO SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO ROGERIO VINHAS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000454-02.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO SAMIA RIANI SOARES CASTRO SERPOL SEGURANCA PRIVADA LIMITADA - ME JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO ROGERIO VINHAS CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 12:25

Juntada de volume

16/06/2021, 02:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 15:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 170.

08/10/2019, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 168). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

24/09/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.07.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 2077.

10/07/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/07/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/06/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, OBSERVO QUE OS PROCESSOS NÃO ESTÃO NA MESMA FASE PROCESSUAL E NÃO TEM IDENTIDADE ENTRE TODOS OS EXECUTADOS. EXPLICO: O CORRESPONSÁVEL JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DO PROCESSO Nº 10020-48.2010.4.01.3100. ALÉM DISSO, NOS PRESENTES AUTOS NÃO OCORREU À CITAÇÃO DE CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO E SAMIA RIANI SOARES CASTRO (FLS. 158-161). 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - INTIME-SE.

07/06/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.03.2019, PROT. 857.

21/03/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

21/03/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 15/02/2019 por AP20157 -

16/01/2019, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

10/01/2019, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMONHEI A CEMAN O MANDADO DE SAMIA RIANI SOARES CASTRO E CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO

13/11/2018, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE CUMPRIR A DECISÃO RETRO, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO PARA INCLUSÃO DOS SÓCIOS CARLOS HUBERTO PEREIRA MONTENEGRO (CPF Nº 208.650.072-68) E RIANI SOARES CASTRO (CPF Nº 609.535.352-15).

08/08/2018, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO (CPF 208.650.072-68) E DE SAMIA RIANI SOARES CASTRO (CPF 609.535.352-15)

16/07/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/03/18

08/03/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/03/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

07/02/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA/RESTRIÇÃO NO SISTEMA RENAJUD

22/01/2018, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD.

19/01/2018, 20:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, VIA BACENJUD.

09/01/2018, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2017, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) 1 - JOSE AUGUSTO CORREA BOTELHO; 2 - ROGERIO VINHAS CAVALCANTE .

10/10/2017, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 7 - ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS DADOS INSERIDOS NO CNE E NA DISSOLUÇÃO CONFIGURADA ÀS FLS.32V, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS-GERENTES NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, JOSÉ AUGUSTO CORRÊA BOTELHO (CPF Nº 315.980.642-15) E ROGÉRIO VINHAS CAVALCANTE (CPF Nº 415.626.312-68), DEVENDO SER INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO. 8 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80) NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.84. HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO (RESP Nº 413980, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJU DE 4/5/2006, P. 232).

29/08/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.04.2017, PROT. 2306.

19/04/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

19/04/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD E A RESULTADO DA PESQUISA

31/03/2017, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

17/03/2017, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

24/02/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.02.2017, PROT. 641.

08/02/2017, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/02/2017, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/01/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM FACE DE SERPOL SEGURANÇA PRIVADA LTDA.

19/12/2016, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Serpol Segurança Privada LTDA.

29/11/2016, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOALDA EM 02/08/2016

02/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOALDA EM 02/08/2016

02/08/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/08/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

20/04/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

07/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE, EM MATÉRIA DE EXECUÇÃO FISCAL, SÓ É CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO SEM ÊXITO AS OUTRAS MODALIDADES DE CITAÇÃO PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/1980 (SÚMULA 414/STJ). 2 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE NÃO HÁ DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE A EXEQUENTE DILIGENCIOU PERANTE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES POSSÍVEIS EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DO EXECUTADO. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 3 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DO ENDEREÇO DAS PARTES ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 4 - APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

05/04/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/01/2016 (PROT. 0024).

07/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/01/2016 (PROT. 0024).

07/01/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/11/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, na execução fiscal, só é cabível a citação por edital quando sem êxito as outras modalidades de citação previstas no art. 8º da Lei n. 6.830/1980 (Súmula 414/STJ). 2 - Compulsando os autos, constato que inexistem documentos comprobatórios de que a exequente diligenciou perante órgãos e entidades em busca de informações que lhe permitisse obter o endereço da empresa executada Serpol Segurança Privada Limitada. Tal constatação não permite que este Juízo determine a citação editalícia, uma vez que revestida do caráter de excepcionalidade (AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial - 1.307.558/RJ, Rel. Napoleão Nunes Maia Filho, STJ, Primeira Turma, DJE, Data: 22/05/2013). 3 - Nesses termos, intime-se a exequente, a fim de que comprove que diligenciou em busca do endereço do executado através dos sistemas corporativos ou junto aos órgãos e entidades competentes, trazendo aos autos as respectivas respostas. 4 - Após, direi sobre o pedido de citação por edital. 5 - Intime-se.

07/10/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/09/2015 (PROT. 4436).

02/09/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/09/2015 (PROT. 4436).

02/09/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/09/2015, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/08/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Indefiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (fl. 34). 2 - Com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, suspenda-se a execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80). 4 - Intime-se.

04/08/2015, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADA EM 16/06/2015 (PROT. 3291).

16/06/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADA EM 16/06/2015 (PROT. 3291).

16/06/2015, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/06/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/05/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO DE SERPOL SEGURANÇA PRIVADA LIMITADA.

13/05/2015, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENCAMINHEI À CEMAN

20/04/2015, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE SERPOL SEGURANÇA PRIVADA LIMITADA

20/04/2015, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.

18/03/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

29/01/2015, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2015, 17:24

INICIAL AUTUADA

29/01/2015, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2015, 11:56