Procedimento Comum Cível 0013576-49.2010.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VALIM

OAB/AM 2095·Representa: Réu

HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE

OAB/AM 4018·Representa: Réu

MARCIA DE SANTANA VIANA

OAB/AM 7382·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

SYLVIO MARIO PUGA FERREIRA

Terceiro

COLEGIO DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS (TENENTE-CORONEL QOPM DIOGO DE LIMA ALBUQUERQUE) - DIRETOR DO COLEGIO MILITAR DA PM (CMPM1)

Terceiro

WILSON MIRANDA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VALDENEY DE SOUZA COELHO

CPF

Reu

FRANCISCO JORGE SALGADO DAMASCENO

CPF

Reu

VALDECIR DA SILVA MORAES

CPF

Reu

DELIO GOMES FEITOSA

CPF

Reu

ELIZETE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

JANE MARQUES FERNANDES

CPF

Reu

MANOEL DE JESUS COSTA REAL

CPF

Reu

WELLINGTON DA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

ISAQUI NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Reu

FRANCINETE CARVALHO DA PAIXAO

CPF

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DELIO GOMES FEITOSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MORAES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de JANE MARQUES FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA REAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DA PAIXAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ISAQUI NASCIMENTO RODRIGUES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de VALDENEY DE SOUZA COELHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE SALGADO DAMASCENO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 10:12

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 10:37

Publicado Sentença Tipo A em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 19:20

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de DELIO GOMES FEITOSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MORAES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de JANE MARQUES FERNANDES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA REAL em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/03/2026, 19:20

Sentença Tipo A

•19/03/2026, 19:20

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA DE SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DA PAIXAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de ISAQUI NASCIMENTO RODRIGUES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de VALDENEY DE SOUZA COELHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE SALGADO DAMASCENO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Juntada de petição intercorrente

13/04/2026, 10:12

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 10:37

Publicado Sentença Tipo A em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 19:20

Juntada de Certidão

19/03/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 19:20

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/02/2026, 10:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:40

Decorrido prazo de ISAQUI NASCIMENTO RODRIGUES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES DE ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MORAES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de JANE MARQUES FERNANDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DA PAIXAO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de DELIO GOMES FEITOSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA REAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA DE SOUZA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de VALDENEY DE SOUZA COELHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE SALGADO DAMASCENO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 03/11/2025.

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 05:05

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 12:41

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 12:41

Declarada incompetência

30/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 11:15

Juntada de ofício enviando informações

18/08/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/04/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de JANE MARQUES FERNANDES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DA PAIXAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA REAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de DELIO GOMES FEITOSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de VALDENEY DE SOUZA COELHO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:32

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 12:33

Juntada de certidão

08/12/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 14:09

Suscitado Conflito de Competência

20/09/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

04/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 13:54

Declarada incompetência

04/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

28/06/2022, 14:33

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de DELIO GOMES FEITOSA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES DE ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA REAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de JANE MARQUES FERNANDES em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de VALDENEY DE SOUZA COELHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:08

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 16:06

Declarada incompetência

25/01/2022, 16:06

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:11

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES DE ARAUJO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DA PAIXAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de DELIO GOMES FEITOSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS COSTA REAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de VALDENEY DE SOUZA COELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de JANE MARQUES FERNANDES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de ISAQUI NASCIMENTO RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE SALGADO DAMASCENO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de WELLINGTON DA SILVA DE SOUZA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MORAES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013576-49.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDENEY DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAQUI NASCIMENTO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013576-49.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDENEY DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLINGTON DA SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013576-49.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDENEY DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECIR DA SILVA MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013576-49.2010.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDENEY DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JORGE SALGADO DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 12:30

Juntada de volume

06/09/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.

26/08/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR UNIÃO

10/08/2021, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2021, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO.

16/03/2020, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE 1 ANO - COMANDO JUDICIAL

30/05/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

20/04/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/11/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - INTIMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM

24/05/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 180 DIAS

07/11/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

07/10/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/07/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

08/07/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2016, 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

01/07/2016, 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS Nº 86/2011 E 87/2011

04/05/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

04/09/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

25/08/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO/AGU

20/08/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL - AGU

17/08/2015, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2015, 18:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/08/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

26/05/2014, 16:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/02/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

05/02/2014, 09:39

REPLICA APRESENTADA

05/02/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

16/12/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2013, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2013, 16:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN

18/09/2013, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)

18/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)

18/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

18/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

18/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

18/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

18/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2013, 16:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN

14/08/2013, 19:06

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/07/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

20/06/2013, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 19:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

03/04/2013, 18:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/11/2012, 14:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

30/10/2012, 15:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/10/2012, 14:49

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

22/08/2012, 15:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200

22/08/2012, 15:21

PARECER MPF: APRESENTADO

11/06/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/06/2012, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

29/05/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012

14/05/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2012, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 18:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)

10/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011

28/09/2011, 08:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/09/2011, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/2011, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

13/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS

12/08/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE

05/05/2011, 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

22/03/2011, 10:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 95

13/01/2011, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 94

13/01/2011, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 93

13/01/2011, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 92

13/01/2011, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 91

13/01/2011, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 90

13/01/2011, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 89

13/01/2011, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 88

13/01/2011, 11:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 87

13/01/2011, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 86

13/01/2011, 11:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2010, 13:35

Decisão Monocrática Terminativa

•30/10/2025, 12:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2022, 14:09

Ata de Audiência

•20/09/2022, 14:09

Decisão

•04/07/2022, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2022, 16:06