Cumprimento de sentença 0006910-32.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

RONALDO EWERTON JAQUES

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL JULIO RAMOS

CPF·Representa: Autor

MARIANGELA DE LIMA RIBEIRO

OAB/MG 147407·CPF·Representa: Autor

ELTON CARLOS LEAO E OUTROS(AS)

OAB/MG 84313·CPF·Representa: Autor

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 01:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de termo

07/10/2022, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:56

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de resposta

22/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:04

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2026, 01:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de termo

07/10/2022, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•27/09/2022, 15:28

OUTROS

•03/02/2022, 15:53

27/09/2022, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:56

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de resposta

22/03/2022, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO EWERTON JAQUES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 15:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de volume

06/12/2021, 12:02

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2021, 10:07

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

24/11/2021, 14:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

24/11/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O Exmo. Sr. Juiz exarou: Decide a Turma, negar provimento ao recurso, nos termos voto do relator.

07/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

05/02/2020, 15:03

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

04/02/2020, 12:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/02/2020, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2020, 10:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

22/01/2020, 13:48

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/01/2020, 14:52

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

13/01/2020, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/11/2019, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/09/2019, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/09/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

06/05/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELA ECT

06/05/2019, 08:30

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/03/2019, 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

07/11/2018, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/08/2018, 14:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/07/2018, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 13:14

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/06/2018, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

13/06/2018, 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

12/06/2018, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/04/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/10/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

24/07/2017, 17:54

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/07/2017, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/07/2017, 15:54

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

04/07/2017, 16:16

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

29/03/2017, 16:04

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

16/02/2017, 19:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 18:16

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

13/12/2016, 15:50

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/12/2016, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/11/2016, 19:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

11/11/2016, 18:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 14:21