Execução Fiscal 0002844-14.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2008
Valor da Causa
R$ 3.239,78
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA
CNPJ
05.***.***.0001-05
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Autor
CREA/PA
Terceiro
CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES
Terceiro
CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON
Terceiro
VITREL ENGENHARIA LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
FRANKLIN RABELO DA SILVA
OAB/PA 2730
·
CPF
022.***.***-34
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·
Representa: Autor
ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA
OAB/PA 24779
·
CPF
710.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CINTHIA MERLO TAKEMURA
OAB/PA 13726
·
CPF
741.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA
OAB/PA 21482
·
CPF
008.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2024, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 09:15
Juntada de Certidão
23/02/2024, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 09:15
Conclusos para despacho
12/01/2024, 13:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:06
Juntada de Certidão
31/10/2023, 18:08
Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023, 18:08
Conclusos para despacho
09/06/2023, 14:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:18
Decorrido prazo de VITREL ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 01:47
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 01:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2024, 15:02
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 09:15
Juntada de Certidão
23/02/2024, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 09:15
Conclusos para despacho
12/01/2024, 13:39
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:06
Juntada de Certidão
31/10/2023, 18:08
Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023, 18:08
Conclusos para despacho
09/06/2023, 14:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:18
Decorrido prazo de VITREL ENGENHARIA LTDA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 01:47
Juntada de Certidão
12/04/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado
12/04/2023, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023, 19:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/04/2023, 19:11
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 12:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2022, 12:31
Juntada de certidão
26/08/2022, 12:30
Expedição de Carta precatória.
09/08/2022, 11:01
Juntada de manifestação
22/06/2022, 12:18
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022, 22:15
Processo devolvido à Secretaria
16/06/2022, 22:15
Conclusos para decisão
27/04/2022, 08:33
Juntada de manifestação
17/03/2022, 13:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 01:52
Juntada de Certidão
18/01/2022, 12:50
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022, 12:50
Decorrido prazo de VITREL ENGENHARIA LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:49
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002844-14.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA POLO PASSIVO: VITREL ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITREL ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002844-14.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA POLO PASSIVO: VITREL ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 13:24
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 13:24
Juntada de certidão de processo migrado
06/09/2021, 12:44
Juntada de volume
06/09/2021, 12:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/2021, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA AO EXEQUENTE
08/07/2021, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO PARA OS PRESENTES AUTOS DE CÓPIA EXTRAÍDA DO PROCESSO Nº 13292-60.2012.4.01.3900
08/07/2021, 11:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
21/05/2013, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2013, 16:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/05/2013, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
10/04/2013, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2013, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2013, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2013, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2012, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012, 15:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/11/2012, 10:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO
10/10/2012, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012, 07:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2012, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2012, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012, 16:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/03/2012, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/02/2012, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012, 11:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2012, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2011, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2011, 17:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/10/2011, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2011, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011, 17:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2011, 09:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2011, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2011, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2011, 16:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/04/2011, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/02/2011, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2011, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2011, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2010, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2010, 16:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/10/2010, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2010, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/09/2010, 16:23
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO
24/09/2010, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2010, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2010, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2010, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2010, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2010, 08:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2010, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/05/2010, 15:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2010, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2010, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2010, 18:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR
15/12/2009, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2009, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2009, 13:10
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/10/2009, 09:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/09/2009, 15:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/09/2009, 10:17
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/09/2009, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ
03/09/2009, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2009, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2009, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2009, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2009, 19:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NOVA REMESSA - EXEQUENTE NÃO VEIO BUSCAR OS PROCESSOS EM 17/07/2009
14/08/2009, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO EFETUADA NESTA DATA PARA NOVA REMESSA - EXEQUENTE NÃO VEIO BUSCAR OS PROCESSOS EM 17/07/2009
14/08/2009, 13:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.RET. POR
17/07/2009, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/06/2009, 12:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2009, 12:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/06/2009, 12:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
31/03/2009, 10:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/10/2008, 12:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/07/2008, 13:42
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/07/2008, 15:18
REMETIDOS CONTADORIA
17/07/2008, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2008, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/2008, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2008, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CREAA
10/06/2008, 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/05/2008, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/04/2008, 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2008, 19:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2008, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2008, 18:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/03/2008, 18:06
INICIAL AUTUADA
10/03/2008, 18:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/03/2008, 13:52
Documentos
Despacho
•
23/02/2024, 09:15
Despacho
•
31/10/2023, 18:08
Ato ordinatório
•
12/04/2023, 19:12
Ato ordinatório
•
12/04/2023, 19:12
Despacho
•
26/08/2022, 12:31
Despacho
•
16/06/2022, 22:15
Ato ordinatório
•
18/01/2022, 12:50