Execução Fiscal 0013564-59.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 48.191,25

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA

Representa: Réu

PAULO ROBERTO MOLINA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA

OAB/PA 7529·CPF·Representa: Réu

MONICA REGINA SAMPAIO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ADRIANO JASSE BORGES

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:33

Juntada de Vistos em correição

09/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:00

Juntada de Cálculos judiciais

15/03/2024, 13:55

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:33

Juntada de Vistos em correição

09/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:33

Ato ordinatório

•02/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 16:18

Juntada de Certidão

02/04/2024, 16:18

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:00

Juntada de Cálculos judiciais

15/03/2024, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA.

15/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/03/2024, 11:47

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:46

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:37

Juntada de Certidão

26/02/2024, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 18:19

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Juntada de manifestação

23/11/2023, 00:03

Juntada de manifestação

20/11/2023, 17:33

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:14

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:41

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:16

Juntada de manifestação

31/10/2023, 16:38

Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 16:35

Juntada de manifestação

30/10/2023, 11:08

Publicado Edital em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/10/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2023, 19:21

Expedição de Edital.

26/10/2023, 19:21

Juntada de manifestação

23/10/2023, 09:03

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 17:15

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2023, 21:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/08/2023, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 22:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 22:36

Juntada de manifestação

12/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 21:25

Juntada de Certidão

02/02/2023, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 21:25

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 11:42

Desentranhado o documento

01/02/2023, 11:42

Juntada de certidão

11/01/2023, 23:27

Juntada de manifestação

18/10/2022, 11:48

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:01

Juntada de Certidão

05/07/2022, 06:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 06:52

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:24

Juntada de ofício

08/03/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:06

Decorrido prazo de LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013564-59.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 12:44

Juntada de volume

06/09/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO.

24/08/2021, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2021, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2021, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2021, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2021, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2021, 09:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2021, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2020, 14:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROC APENSO: 33566-50.2016.4.01.3900

15/06/2020, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2016, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2016, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2016, 14:51

INICIAL AUTUADA

09/06/2016, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/05/2016, 15:09

Ato ordinatório

•02/04/2024, 16:18

Certidão

•02/04/2024, 16:14

Outras peças

•08/03/2024, 11:37

Sentença Tipo B

•26/02/2024, 19:23

Despacho

•20/11/2023, 14:14

Despacho

•20/11/2023, 14:14

Ato ordinatório

•26/10/2023, 19:34

Ato ordinatório

•26/10/2023, 19:34

Ato ordinatório

•20/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

•21/09/2023, 17:15

Ato ordinatório

•21/09/2023, 17:15

Despacho

•02/02/2023, 21:25

Certidão

•11/01/2023, 23:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/02/2026, 17:33

Ato ordinatório

•02/04/2024, 16:18

Ato ordinatório

•02/04/2024, 16:18

Certidão

•02/04/2024, 16:14

Outras peças

•08/03/2024, 11:37

Sentença Tipo B

•26/02/2024, 19:23

Despacho

•20/11/2023, 14:14

Despacho

•20/11/2023, 14:14

Ato ordinatório

•26/10/2023, 19:34

Ato ordinatório

•26/10/2023, 19:34

Ato ordinatório

•20/10/2023, 15:31

Ato ordinatório

•21/09/2023, 17:15

Ato ordinatório

•21/09/2023, 17:15

Despacho

•02/02/2023, 21:25

Certidão

•11/01/2023, 23:27

Outras peças

•11/01/2023, 23:27

Ato ordinatório

•05/07/2022, 06:52

Outras peças

•02/05/2022, 15:24

Despacho

•13/01/2022, 13:32