Execução Fiscal 0000989-65.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2011

Valor da Causa

R$ 6.093,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VERLEI SILVA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 23:40

Juntada de termo

11/02/2026, 23:40

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de VERLEI SILVA BUENO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 12:46

Cancelada a conclusão

04/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

31/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 23:40

Juntada de termo

11/02/2026, 23:40

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de VERLEI SILVA BUENO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•07/11/2025, 13:47

Despacho

•22/07/2025, 13:50

04/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 12:46

Cancelada a conclusão

04/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

31/08/2025, 16:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:50

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 09:33

Cancelada a conclusão

18/07/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:07

Cancelada a conclusão

16/07/2025, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 11:07

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:58

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de VERLEI SILVA BUENO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 23:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:16

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 16:13

Juntada de Certidão

24/09/2024, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 23:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 23:32

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:45

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:41

Expedição de Carta precatória.

23/05/2024, 14:38

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 09:46

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:40

Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 16:01

Juntada de comunicações

06/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de VERLEI SILVA BUENO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:51

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000989-65.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VERLEI SILVA BUENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERLEI SILVA BUENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 13:56

Juntada de volume

06/09/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/03/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915932

17/01/2020, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

21/11/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

20/11/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO

20/11/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913996

19/11/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

21/10/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/07/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20196558

27/05/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 16:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/03/2019, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO Nº 25 DE FLS. 133/145

25/03/2019, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL COM COPIA DA PETIÇÃO INICIAL - POR SOLICITAÇÃO

21/01/2019, 14:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CADASTRO NO PROJUDI

17/01/2019, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 25

11/01/2019, 10:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXP. DE CARTA PRECATORIA

29/10/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

06/08/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20188216

30/05/2018, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PFN

04/05/2018, 10:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

25/04/2018, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 11:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - PENHORA RENAJUD - AGUARDANDO PENHORA BANCEJUD

14/12/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

13/07/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 7510/17

16/05/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 72/2017 PAB JF

02/05/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 3260/17

09/03/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2017, 17:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

30/01/2017, 12:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PAB

23/11/2016, 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 10:53

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2016, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7827

12/05/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

06/05/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - DNPM

29/04/2016, 15:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/04/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16793

03/11/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/07/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7711

02/06/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC FEDERAL

21/05/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 83...

29/04/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 2372

27/02/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 2063/15

13/02/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

03/02/2015, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 79/82

03/02/2015, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 586

03/02/2015, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/10/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/09/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/09/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

17/09/2014, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

17/09/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 12957/14

01/08/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2014, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/07/2014, 15:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184

08/05/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4739/2014

04/04/2014, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

20/03/2014, 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 70/71

20/03/2014, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2014, 13:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

12/02/2014, 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSULTA PROCESSUAL FL 68

12/02/2014, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

13/01/2014, 11:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

22/11/2013, 08:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

22/10/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/09/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU - POR SOLICITAÇÃO

06/09/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 14326/13

06/09/2013, 14:30

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - FL. 62

19/08/2013, 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 586

16/07/2013, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 585

16/07/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2013, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/04/2013, 16:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/04/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 2791/13

13/03/2013, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À PROCURADORIA FEDERAL-RR

14/02/2013, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA PARCIALMENTE

14/02/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 061/2013/SECVA/5ª VARA

14/02/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/12/2012, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

17/12/2012, 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO SECLA/AM

05/12/2012, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATORIA

15/10/2012, 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2012, 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 467

17/08/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201223433

27/04/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO DNPM

16/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.FED

09/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

06/03/2012, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

17/01/2012, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2012, 10:42

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA EM 25/07/11 A 29/07/11

02/08/2011, 16:47

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

27/07/2011, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2011, 10:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

27/05/2011, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2011, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2011, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2011, 17:32

Decisão

•17/01/2025, 23:22

Ato ordinatório

•24/09/2024, 23:32

Ato ordinatório

•24/09/2024, 23:32

Despacho

•05/03/2024, 09:46