Execução Fiscal 0006712-31.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 24.845,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LUCIMAR DE SALES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:35

Juntada de manifestação

12/03/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:35

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 10:16

Cancelada a conclusão

29/01/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 22:15

Juntada de manifestação

17/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 22:20

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:35

Juntada de manifestação

12/03/2024, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 18:35

Juntada de Certidão

08/03/2024, 18:35

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 18:35

Ato ordinatório

•16/01/2024, 22:20

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:08

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 10:16

Cancelada a conclusão

29/01/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 22:15

Juntada de manifestação

17/01/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 22:20

Juntada de Certidão

16/01/2024, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DE SALES GOMES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006712-31.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA LUCIMAR DE SALES GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIMAR DE SALES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:56

Juntada de volume

06/09/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO PARCELAMENTO 120

25/09/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201712144

03/08/2017, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

14/07/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 6890/17

09/05/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 15:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

02/09/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10337

15/06/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 8972

30/05/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 7470 DE FLS. 40/45

09/05/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 281/2014

18/09/2014, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 281/2014

24/07/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2014, 18:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/05/2014, 15:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/04/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 2812/143

06/03/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN/RR

08/05/2013, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC INFORM S/CUMPRIM. MANDADOS

15/04/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2013, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2013, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 09:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2012, 17:14

Ato ordinatório

•16/01/2024, 22:20