Execução Fiscal 0019309-34.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.353,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LUCAS JOSE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS JOSE DA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:47

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•30/06/2023, 13:48

30/06/2023, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS JOSE DA COSTA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019309-34.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUCAS JOSE DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCAS JOSE DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial

11/08/2021, 05:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 08:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2017, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017, 10:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2017, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2016, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

04/04/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2016, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2015, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2015, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2015, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2015, 09:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2015, 11:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

06/10/2014, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 15:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

09/10/2013, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 15:56

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/06/2013, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2013, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2013, 09:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/04/2013, 09:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2013, 17:19