Execução Fiscal 0007017-80.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 821.673,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINAS SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

WAGNER LUIZ MOREIRA DOURADO

CPF

Reu

LUCAS MARQUES PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2022, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS MARQUES PEDROSA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MOREIRA DOURADO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS SERVICOS GERAIS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:08

Todas as movimentações(102)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/09/2021, 00:00

14/10/2022, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS MARQUES PEDROSA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WAGNER LUIZ MOREIRA DOURADO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS SERVICOS GERAIS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007017-80.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS SERVICOS GERAIS LTDA LUCAS MARQUES PEDROSA WAGNER LUIZ MOREIRA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007017-80.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS SERVICOS GERAIS LTDA LUCAS MARQUES PEDROSA WAGNER LUIZ MOREIRA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007017-80.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS SERVICOS GERAIS LTDA LUCAS MARQUES PEDROSA WAGNER LUIZ MOREIRA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 20:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/08/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 12:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 12:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 14:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2019, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2019, 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 15:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2019, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2017, 19:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2017, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2017, 15:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2017, 19:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2017, 19:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2016, 12:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2016, 11:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2016, 11:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2016, 11:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2016, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2015, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 19:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 14:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2014, 14:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2014, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 09:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 11:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 10:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 10:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/03/2014, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2014, 07:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/02/2014, 07:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2014, 15:27

Intimação - Usuário do Sistema

•07/09/2021, 00:00