Execução Fiscal 0017732-18.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2003

Valor da Causa

R$ 33.680,83

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

ALTAMIR RIBEIRO LOPES

CPF

Reu

ALTAMIRO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL CAMPANHA LISBOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL GOMES BRITO

OAB/BA 12189·CPF·Representa: Réu

DANILO COSTA LUIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:21

Juntada de carta de arrematação

14/08/2024, 15:19

Juntada de e-mail

29/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de DANIEL CAMPANHA LISBOA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 20:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 20:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 20:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:11

Juntada de e-mail

11/04/2024, 16:06

Juntada de documentos diversos

10/04/2024, 07:58

Todas as movimentações(303)

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:21

Juntada de carta de arrematação

14/08/2024, 15:19

Juntada de e-mail

29/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de DANIEL CAMPANHA LISBOA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 20:56

Documentos

Decisão (anexo)

•10/07/2025, 14:21

Despacho

•14/06/2024, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 20:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 20:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:11

Juntada de e-mail

11/04/2024, 16:06

Juntada de documentos diversos

10/04/2024, 07:58

Juntada de manifestação

15/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOPES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:03

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOPES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 06:23

Juntada de manifestação

14/06/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 11:39

Juntada de Certidão

09/06/2023, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:44

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOPES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:42

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOPES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:29

Juntada de outras peças

02/05/2023, 17:43

Juntada de manifestação

20/04/2023, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 10:03

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:39

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 14:47

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOPES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Juntada de documento comprobatório

28/03/2023, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOPES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2023, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 11:03

Juntada de manifestação

12/12/2022, 09:33

Publicado Despacho em 07/12/2022.

09/12/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:16

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 12:30

Juntada de documentos diversos

07/12/2022, 12:23

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:29

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:29

Outras Decisões

17/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/03/2022, 21:35

Decorrido prazo de ALTAMIR RIBEIRO LOPES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de ALTAMIRO LOPES DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017732-18.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXTURA FINA DISTRIBUIDORA DE MODA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIRO LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:39

Juntada de volume

06/09/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2020, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeia DPU

30/11/2020, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2020, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2020, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/02/2020, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/05/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 16:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2018, 17:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/06/2018, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2018, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/05/2018, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA UNIÃO

14/05/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 08:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

08/09/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

31/03/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16112015

13/11/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

09/11/2015, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2015, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

04/03/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

15/09/2014, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2014, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2014, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2013, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/11/2013, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2013, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/05/2012

25/05/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/03/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2010, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Estorno de Registro lançado dia 11/06/2010 pelo usuário BA2000249 -

13/05/2010, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - CDM

09/03/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/07/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRAVESSA VISCONDE DO ROSÁRIO, 114, EDF. AUGUSTO BORGES, SLA 1.002/1.00/ - COMÉRCIO - TEL.3242-7220/3327-2144

14/07/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/05/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 14:51

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

18/11/2008, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

18/09/2008, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TV VISCONDE ROSARIO 114, EDF AUGUSTO BORGES, SALA 1001/1005, COMERCIO, PELA EST LAYS CARVALHO

16/09/2008, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2008, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

19/07/2008, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELA~ÇÃO 8 CARGA 16/06/2008

13/06/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

10/04/2008, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSAO DE SOCIO

08/10/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 EM 17.09.2007

14/09/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INCLUSÃO SÓCIO-AGUARDANDO DR. HALLISON ASSINAR-SCF

02/08/2007, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DE SOCIO

11/06/2007, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 04/06/2007

11/06/2007, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 28/05/2007

25/05/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2007, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

06/03/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2006, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 09

24/11/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2006, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TV VISCONDE DO ROSÁRIO NR. 114 - S/1001 A 1005 - COMERCIO - RETIRADO POR: MARIANA CARVALHO FRAGA

18/09/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/09/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2006, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2006, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2006, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/04/2006 RELAÇAO 04

31/03/2006, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2006, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2006, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2006, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

24/01/2006, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2005, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 30/09/2005

05/10/2005, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 EM26/09/2005

23/09/2005, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD CARGA PFN

20/09/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2005, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR MANDADO DEVOLVIDO

17/08/2005, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2005, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR P ASSINATURA DO EXPEDIENTE

08/07/2005, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2005, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 18:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RET AUT

18/11/2004, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INCLUSÃO DE SÓCIO(S)

18/11/2004, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2004, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2004, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

24/09/2004, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

27/08/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07

09/08/2004, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 07

04/08/2004, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2004, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2004, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2004, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2004, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2004, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2004, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2004, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2004, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

24/03/2004, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2004, 20:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

08/03/2004, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 09.02.2004

03/02/2004, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/11/2003, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2003, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2003, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2003, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2003, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

18/08/2003, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 13:40

INICIAL AUTUADA

07/08/2003, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2003, 10:23

Ato ordinatório

•08/08/2023, 12:54

Decisão

•09/06/2023, 08:21

Decisão

•09/06/2023, 08:21

Ato ordinatório

•11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório

•11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório

•11/04/2023, 09:39

Despacho

•05/12/2022, 15:05

Decisão

•17/03/2022, 14:29