Execução Fiscal 0003002-52.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.148,55

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

PAULO NEVES FERREIRA

CPF

Reu

PAULO NEVES FERREIRA DE TANQUE NOVO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:08

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:00

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:43

Juntada de manifestação

23/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:02

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 07:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:08

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 17:00

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 17:00

Despacho

•23/10/2024, 17:00

23/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 17:00

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:43

Juntada de manifestação

23/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:10

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:02

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:05

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:56

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 09:43

Juntada de Certidão

03/05/2022, 19:17

Decorrido prazo de PAULO NEVES FERREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de PAULO NEVES FERREIRA DE TANQUE NOVO - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003002-52.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAULO NEVES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO NEVES FERREIRA DE TANQUE NOVO - ME PAULO NEVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003002-52.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAULO NEVES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO NEVES FERREIRA DE TANQUE NOVO - ME PAULO NEVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:53

Juntada de certidão

06/09/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

16/06/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

03/08/2020, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2018, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/04/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta Bacenjud

05/04/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/04/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 09/06/2017

06/06/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta realizada

31/05/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPE

21/03/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF - EM: 12/12/2016

09/12/2016, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2016, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 19:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/12/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS PGF - EM 26/09/2016

23/09/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF - VÁLIDA PARA 04/07/2016

01/07/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2016, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até junho de 2016.

18/04/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA VALIDA PARA 19/02/2016

18/02/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta realizada.

02/02/2016, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2015, 19:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2015, 19:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS

27/10/2015, 16:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2015, 11:25

CITACAO: ORDENADA

26/10/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 17:09

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 12:02

Despacho

•02/03/2023, 16:52