Execução Fiscal 0001507-67.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 17.448,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO DO CARMO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO

OAB/AP 1045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 21:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 21:56

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:59

Juntada de manifestação

14/01/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

06/01/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 23:12

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 23:12

Conclusos para despacho

06/01/2022, 22:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 12:53

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO PINTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 21:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 21:56

Despacho

•06/01/2022, 23:12

07/06/2022, 21:56

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:59

Juntada de manifestação

14/01/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

06/01/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 23:12

Juntada de Certidão

06/01/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 23:12

Conclusos para despacho

06/01/2022, 22:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 12:53

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO PINTO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:34

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:24

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de GILBERTO DO CARMO PINTO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

13/10/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:12

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-67.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DO CARMO PINTO LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO - (OAB: AP1045) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-67.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DO CARMO PINTO LCL-LEITE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO - (OAB: AP1045) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:35

Juntada de volume

16/06/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUERENDO A CONVERSAO DO FEITO AO PJE.

09/02/2021, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/02/2021, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

29/10/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 10:45

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 10:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO

23/03/2015, 18:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO

17/03/2015, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2015, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO O PROCESSO POR UM ANO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 206

06/12/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/06/2013, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/06/2013, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

10/05/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/10/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

31/10/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão já fluiu, intime-se a exequente...

19/10/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 21:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/05/2012, 21:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. (...), traga a exequente aos autos o endereço postal (nome da rua, numero postal e bairro) e/ou outros dados de modo a identificar os imóveos que deseja ver penhorados. Intime-se.

27/04/2012, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/09/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/08/2011, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

09/02/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD - INFRUTIFERO

20/01/2011, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2010

13/12/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fl(s). (...) , para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intimem-se.

28/10/2010, 21:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/07/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/06/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 20:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

12/05/2010, 19:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXCDO

23/04/2010, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO

16/03/2010, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2010, 07:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, pelos documentos anexados aos autos (fls. 109/148), o corresponsável Gilberto do Carmo Pinto exerceu atos de gerência por ocasião do fato gerador, razão porque, em deferimento ao pleito da exeqüente (fls. 102/103), determino a inclusão do referido corresponsável no pólo passivo do presente feito. Expeça-se mandado em desfavor do corresponsável Gilberto do Carmo Pinto, para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente no referido pedido. Cumprida a determinação supra, abra-se vista à exequente para oferecer manifestação acerca do bem oferecido à penhora pela executada às fls. 75/76. Intime-se.

03/11/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENTOS EM ANEXOS.

14/07/2009, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/05/2009, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 12:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2009, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2009, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

27/02/2009, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/10/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 83, manifeste-se a exeqüente acerca do bem oferecido à penhora pelo executado (fl. 116), oportunidade em que deve trazer aos autos documentos que comprovem a vinculação do Sr. Gilberto do Carmo Pinto com a empresa executada levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

29/08/2008, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

19/06/2008, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/06/2008, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO EM 15/02/2008

14/04/2008, 13:38

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO.

15/02/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

15/02/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

07/02/2008, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DOE DO DIA 28/09/2007, COM CIRC. EM 2/10/2007

09/10/2007, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2007, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 'REJEITO O INCIDENTE DE PRE-EXECUTIVIDADE', CONFORME DECISAO AS FLS. 66/68.

12/09/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2007, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

20/03/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/02/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JUNTADA AS FLS. 17/23, BEM COMO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 16V. INTIME-SE.

28/07/2006, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE E ANEXOS

31/05/2006, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

25/11/2005, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 12:00

INICIAL AUTUADA

27/09/2005, 12:00

DISTRIBUICAO MANUAL

23/09/2005, 13:11

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 13:24

Despacho

•03/10/2021, 18:11