Cumprimento de sentença 0053247-69.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

OLGA DA SILVA MARINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 28492·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

06/09/2025, 01:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 344

22/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 344

22/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 344

22/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 344

21/08/2025, 02:02

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

23/06/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

17/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 331

11/06/2025, 19:42

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

02/06/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

28/05/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

28/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(351)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

06/09/2025, 01:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 344

22/08/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 344

22/08/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 344

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:30

22/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 344

21/08/2025, 02:02

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

23/06/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

17/06/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 331

11/06/2025, 19:42

Juntada de certidão

02/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

02/06/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

28/05/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

28/05/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 331

26/05/2025, 03:23

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 10:26

Decisão interlocutória

21/05/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 16:04

Juntado(a) - Certidão

17/10/2024, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

17/10/2024, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:06

Juntado(a) - Certidão

01/04/2024, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/04/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 07:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Certidão

07/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

07/03/2024, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 22:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/01/2024, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/01/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

30/08/2023, 12:33

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

30/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

16/01/2023, 08:47

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

16/01/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 08:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2022, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 23:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 23:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLGA DA SILVA MARINHO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2022, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLGA DA SILVA MARINHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 09:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053247-69.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: OLGA DA SILVA MARINHO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFFSA JOYCE BATALHA BARROCA - (OAB: MG29237) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 14:41

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 23:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU

10/05/2021, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A COTA PELA AGU

15/03/2021, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/03/2021, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2021, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

28/01/2021, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2020, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS COREJ/TRF/LEVANTAMENTO

03/02/2020, 18:28

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

03/02/2020, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DECISÃO STF

13/05/2019, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELA UNIÃO

10/05/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a

30/04/2019, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2019, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2019, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

01/02/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2019, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2019, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 14:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - agu

08/01/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

10/12/2018, 08:31

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - inss

06/12/2018, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/10/2018, 08:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXQTES.

11/10/2018, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/08/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/08/2018, 14:15

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-CVD 00366.2018.00053800.1.00119/00128

17/08/2018, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA AGU,

12/07/2018, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2018, 09:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.

30/05/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

22/05/2018, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2018, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2018, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a

15/05/2018, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO COREJ/TRF/IT 0082266/2018

06/04/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2018, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 17:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/03/2018, 14:16

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

25/10/2017, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/10/2017, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA PARTE AUTORA.

02/10/2017, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2017, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2017, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO COREJ/TRF 0245537/2017

05/09/2017, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

04/09/2017, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2017, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO COREJ/TRF/IT 0211216/2017

02/08/2017, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV 300/2017

02/08/2017, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO(A) INSS

06/07/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

04/07/2017, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 299/2017

29/06/2017, 14:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 298/2017

29/06/2017, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PELA EXEQUENTE

19/06/2017, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2017, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA PELA AGU

07/06/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

05/06/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/05/2017, 17:07

Juntado(a) - PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR - N. 298/2017

23/05/2017, 17:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

19/10/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

03/10/2016, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

28/09/2016, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

23/08/2016, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

19/08/2016, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/08/2016, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2016, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2016, 16:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

05/04/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2016, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2016, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2016, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EXQTE

01/02/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2016, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2016, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2016, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2016, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

03/11/2015, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2015, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2015, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2015, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2015, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (2 PETIÇÕES)

24/02/2015, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/02/2015, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2015, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2015, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

08/10/2014, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2014, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

12/09/2014, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2014, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/A

31/07/2014, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2014, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2014, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2014, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG DECISÃO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

24/07/2013, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ EXQTES.

23/07/2013, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSÃO DOS AUTOS EM RAZÃO DOS EMB. À EXECUÇAO

24/05/2013, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/04/2013, 09:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

17/04/2013, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2013, 11:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2013, 17:47

Classe Processual alterada

04/04/2013, 17:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/04/2013, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AA

30/01/2013, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/01/2013, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2013, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/11/2012, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO O PROCESSO EM 16/11/2012.

21/11/2012, 19:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

21/11/2012, 19:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/11/2012, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

13/11/2012, 20:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2012, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2012, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 18:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2012, 17:31

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

25/09/2012, 15:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/09/2012, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU

25/07/2012, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

14/06/2012, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2012, 08:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA

14/05/2012, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2012, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/05/2012, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/04/2012, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 12:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/04/2012, 14:05

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2012, 16:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/03/2012, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2011, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

14/12/2011, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

28/11/2011, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2011, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2011, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 13:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/09/2011, 10:56

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

16/09/2011, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG

02/09/2011, 08:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

31/08/2011, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2011, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2011, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/06/2011, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2011, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2011, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2011, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2011, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 02/02/2011 pelo usuário MG146703 -

17/12/2010, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2010, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2010, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2010, 10:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 818-AGU

09/08/2010, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2010, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS EM 21/07/2010

22/07/2010, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

08/06/2010, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2010, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 13:55

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/05/2010, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/05/2010, 15:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/11/2004, 17:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/11/2004, 16:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/11/2004, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2004, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2004, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2004, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2004, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO

30/09/2004, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2004, 13:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/08/2004, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2004, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2004, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - julga procedente

24/06/2004, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2004, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2004, 14:16

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/06/2004, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2004, 14:31

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

25/03/2004, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2004, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2004, 14:39

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

16/03/2004, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/03/2004, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2004, 17:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/03/2004, 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2003, 14:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2003, 12:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2003, 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2003, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2003, 17:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/10/2003, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2003, 13:40

OUTROS

•19/02/2024, 22:07

OUTROS

•28/07/2022, 23:54