Execução Fiscal 0006663-87.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 48.410,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICENTE ADOLFO BRASIL

Reu

CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:51

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de VICENTE ADOLFO BRASIL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:07

Juntada de manifestação

21/11/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:26

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:26

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 09:51

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:11

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 18:25

Ato ordinatório

•07/03/2023, 16:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de VICENTE ADOLFO BRASIL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:07

Juntada de manifestação

21/11/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:26

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:26

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:46

Juntada de manifestação

24/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 16:19

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:19

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de VICENTE ADOLFO BRASIL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006663-87.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE ADOLFO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE ADOLFO BRASIL CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006663-87.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE ADOLFO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE ADOLFO BRASIL CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:04

Juntada de volume

06/09/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

27/05/2016, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

24/05/2016, 14:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/03/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 16:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/08/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - AG. ASSIANTURA DO JUIZ

08/06/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2014, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VICENTE ADOLFO BRASIL

11/09/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2014, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/04/2014, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/03/2014, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2014, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2014, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2013, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2013, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR VICENTE ADOLFO BRASIL, RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE MDD DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

06/05/2013, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1975

22/02/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 1975

22/02/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP

23/11/2012, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2012, 15:41

Ato ordinatório

•07/03/2023, 16:19

Decisão (anexo)

•06/09/2021, 15:04