Execução Fiscal 0058720-16.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 114.945,60

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

KLEBER JUAREZ MACHADO FURBINO

CPF

Reu

JOHNY COELHO FURBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:37

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 19:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:57

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:52

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:37

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 19:37

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/08/2022, 19:37

18/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de SO ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2020, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 10:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/12/2019, 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

04/04/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 366

26/03/2019, 17:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2017, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2017, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2016, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2016, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2016, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 13:07

CITACAO: ORDENADA

04/02/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 19:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2015, 11:32

INICIAL AUTUADA

11/11/2015, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 13:51