Execução Fiscal 0008864-37.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 2.098.132,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HONORIO PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:30

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:02

Expedição de Intimação.

19/11/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:16

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:29

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:24

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:12

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:48

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de JUIZ DA 17ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:30

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:20

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:02

Expedição de Intimação.

19/11/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 19:16

Despacho

•15/12/2015, 19:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:16

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:29

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:24

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:12

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de HONORIO PEREIRA DE CARVALHO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008864-37.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO PEREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008864-37.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HONORIO PEREIRA DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO PEREIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/09/2017, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2015, 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2015, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 08:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2015, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2015, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2015, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 14:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO 17 VARA

03/02/2015, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO À 17ª VARA

08/01/2015, 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.12.2014

18/12/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2014, 18:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/11/2014, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2014, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2014, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2014, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2014, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/04/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/02/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO

29/07/2010, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2010, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2010, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2008, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 17:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/10/2007, 20:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/04/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2006, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/10/2006, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 09:14

Despacho

•13/10/2015, 19:20

Despacho

•11/02/2015, 19:22

Despacho

•18/12/2014, 11:43

Certidão

•16/12/2014, 14:24

Despacho

•30/07/2013, 17:25

Ato ordinatório

•20/06/2012, 14:26

Ato ordinatório

•03/03/2011, 13:38

Despacho

•17/03/2010, 18:56

Despacho

•21/09/2009, 16:50

Despacho

•21/09/2009, 16:50

Despacho

•21/09/2009, 16:50