Execução Fiscal 0001449-76.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.986,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLLUX REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2025, 22:31

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de POLLUX REPRESENTACAO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 12:09

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 21:33

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2025, 22:31

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 22:31

Despacho

•26/11/2024, 21:33

05/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de POLLUX REPRESENTACAO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 12:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/03/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 12:09

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 21:33

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 13:19

Juntada de renúncia de mandato

04/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/01/2023, 11:55

Juntada de manifestação

17/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de POLLUX REPRESENTACAO LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001449-76.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLLUX REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLLUX REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:12

Juntada de volume

06/09/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201714269

05/09/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/08/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:01

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

24/07/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O DESBLOQUEIO...

24/07/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 11605/17

21/07/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 6972/17

09/05/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4568

24/03/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PARCELA

06/02/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO AS FLS. NS. 39/40

06/02/2017, 16:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD E RENAJUD

23/01/2017, 18:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

29/11/2016, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 11:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2016, 13:40

Despacho

•17/01/2023, 11:55

Ato ordinatório

•19/08/2022, 13:29