Execução Fiscal 0028490-88.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.697,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EMF MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado

15/05/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

13/04/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/09/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/09/2024, 06:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 16:28

Transitado em Julgado

15/05/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 02:11

13/04/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/09/2024, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/09/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 02:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2024, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 16:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 20:02

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 19:52

Desentranhado o documento

15/12/2022, 19:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 19:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/12/2022, 21:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMF MINERACAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028490-88.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMF MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMF MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:17

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 21:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2020, 23:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2020, 23:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2020, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2019, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

14/11/2018, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 18:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 19:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 19:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2017, 15:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2017, 15:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2017, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2016, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2016, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2016, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 042/2016

06/06/2016, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2016, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/07/2015, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2015, 11:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2015, 11:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2015, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:03

OUTROS

•29/06/2024, 14:15

OUTROS

•25/04/2022, 11:04