Execução Fiscal 0028490-88.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 9.697,26

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

EMF MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:28

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:28

Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:04

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de EMF MINERACAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 14:45

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:28

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:28

Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 11:04

25/04/2022, 11:04

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de EMF MINERACAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2020, 23:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2020, 23:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2019, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

14/11/2018, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 19:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2017, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2017, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2016, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 042/2016

06/06/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

CITACAO: ORDENADA

22/07/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2015, 11:52

INICIAL AUTUADA

21/05/2015, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2015, 16:07