Execução Fiscal 0001552-20.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 22.075,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE EDVAR MENEZES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE EDVAR MENEZES FERNANDES em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:00

Publicado Citação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:33

Juntada de Certidão

26/07/2024, 23:21

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:26

Juntada de Cálculos judiciais

23/04/2024, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

23/04/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/04/2024, 23:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 23:47

Juntada de Certidão

09/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOSE EDVAR MENEZES FERNANDES em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:00

Publicado Citação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 16:01

04/10/2024, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:33

Juntada de Certidão

26/07/2024, 23:21

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:26

Juntada de Cálculos judiciais

23/04/2024, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

23/04/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/04/2024, 23:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 23:47

Juntada de Certidão

09/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE EDVAR MENEZES FERNANDES em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:26

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 22:17

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOSE EDVAR MENEZES FERNANDES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001552-20.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EDVAR MENEZES FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDVAR MENEZES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:21

Juntada de volume

06/09/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO PARCELAMENTO OU PRESCRIÇÃO

26/07/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

26/02/2018, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PFN Nº 201720644 FLS. 33/34

14/12/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201718768

16/11/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO PAULO

09/11/2017, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/10/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17493

07/10/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/09/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N°. 251/2016

16/09/2016, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2016, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 6481

25/04/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 478/2015

21/01/2016, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2015, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CORREIO

07/07/2015, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2015, 16:19