Execução Fiscal 0008484-26.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/11/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/05/2022, 15:16
Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/05/2022, 15:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 01:00
Juntada de manifestação
14/03/2022, 11:08
Publicado Sentença Tipo B em 18/02/2022.
22/02/2022, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 12:06
Juntada de Certidão
16/02/2022, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022, 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022, 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 10:48
Declarada decadência ou prescrição
16/02/2022, 10:48
Conclusos para julgamento
13/02/2022, 18:30
Decorrido prazo de ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 01:10
Juntada de manifestação
29/09/2021, 11:16
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Arquivado Definitivamente
24/05/2022, 15:16
Juntada de certidão de trânsito em julgado
24/05/2022, 15:14
Decorrido prazo de ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 01:00
Juntada de manifestação
14/03/2022, 11:08
Publicado Sentença Tipo B em 18/02/2022.
22/02/2022, 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 12:06
Juntada de Certidão
16/02/2022, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022, 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022, 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 10:48
Declarada decadência ou prescrição
16/02/2022, 10:48
Conclusos para julgamento
13/02/2022, 18:30
Decorrido prazo de ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 01:10
Juntada de manifestação
29/09/2021, 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.
10/09/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008484-26.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
07/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 15:27
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 15:27
Juntada de certidão de processo migrado
06/09/2021, 15:17
Juntada de volume
06/09/2021, 15:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/08/2021, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2021, 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 09/07/2021
08/07/2021, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Considerado como data de publicação o dia 06/04/2021
30/03/2021, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Exp. dia 30/03/2021
30/03/2021, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2020, 08:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2020, 08:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/08/2020, 15:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/11/2008, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2008, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2008, 11:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2008, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2008, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2008, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2008, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
24/06/2008, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2008, 09:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/12/2006, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.222 de 20.11.2006
01/12/2006, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13.11.2006
13/11/2006, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/10/2006, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2006, 11:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2006, 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/07/2006, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.
31/05/2006, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2005, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2005, 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2005, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2005, 15:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/12/2005, 15:04
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
04/11/2005, 10:18
OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL
15/09/2005, 09:29
EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL
15/07/2005, 12:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/03/2005, 17:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORAR BEM(NS) DO EXECUTADO P/ SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
28/01/2005, 17:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/01/2005, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004, 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2004, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2004, 18:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.194 DE 06.10.2004
08/10/2004, 18:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28.09.2004
28/09/2004, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2004, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2004, 09:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2004, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2004, 18:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.110 DE 08.06.2004
15/06/2004, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.06.2004
01/06/2004, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/05/2004, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2004, 17:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/05/2004, 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
26/02/2004, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2003, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2003, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2003, 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/09/2003, 16:12
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2003, 19:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2003, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2003, 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2003, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS
02/07/2003, 15:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2003, 12:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2003, 16:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2002, 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2002, 08:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2002, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
29/11/2002, 16:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/2002, 14:56
Documentos
Sentença Tipo B
•
16/02/2022, 10:48