Execução Fiscal 0004311-51.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.987,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

RITA DE FREITAS MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER LOPES PINTO

OAB/MA 13161·CPF·Representa: Autor

MARCONI DE FREITAS MATOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:20

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:14

Juntada de Certidão

28/11/2022, 05:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 05:30

Juntada de Certidão

27/11/2022, 07:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

26/09/2022, 23:16

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:06

Juntada de substabelecimento

05/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de RITA DE FREITAS MATOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:21

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:20

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:14

Juntada de Certidão

28/11/2022, 05:30

Documentos

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:20

Ato ordinatório

•28/11/2022, 05:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 05:30

Juntada de Certidão

27/11/2022, 07:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:39

Juntada de Certidão

26/09/2022, 23:16

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:06

Juntada de substabelecimento

05/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de RITA DE FREITAS MATOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de RITA DE FREITAS MATOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004311-51.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: RITA DE FREITAS MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE FREITAS MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:20

Juntada de volume

06/09/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Considerado como data de publicação o dia 06/12/2019

04/12/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Exp. dia 04/112/2019

04/12/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 10:15

TRANSITO EM JULGADO EM

27/08/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 05/06/2019

03/06/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 03/06/2019

03/06/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/04/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE CONTABILIDADE

27/02/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

23/01/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O DIA 09/11/2018

08/11/2018, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 11/06/2018

07/06/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 07/06/2018

07/06/2018, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EXTRATO CONTA JUDICIAL CAIXA

18/12/2017, 10:49

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

28/09/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/06/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O DIA 02/06/2017

31/05/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

06/06/2016, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA P/DIA 04/03/2016

03/03/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 09/04/2015

08/04/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO VI, EDIÇÃO Nº 205, DE 22/10/2014, E, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 3º, DA LEI N. 11.419/2006, CONSIDERA-SE PUBLICADO(A) NO DIA 23/10/2014 (PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO).

29/10/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 16/10/2014

16/10/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 24/07/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 24/07/2013

23/07/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/12/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

13/09/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

17/08/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2011, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/11/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

21/06/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2011, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2010, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Exequente

24/09/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

28/06/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXEQUENTE

29/03/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2009, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2009, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

27/02/2009, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1.031 DE 19.02.2009

27/02/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 12.02.2009

12/02/2009, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

30/10/2008, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/09/2008, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

18/06/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.113 DE 13.06.2008

18/06/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27.05.2008

27/05/2008, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO PEDIDO EXCECAO

11/03/2008, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ACEITAR OS BENS INDICADOS À PENHORA.

26/09/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXQTE SOBRE EXCECAO

06/08/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/03/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2006, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

30/08/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.164 DE 24.08.2006

30/08/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.08.2006

21/08/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADO NOMEANDO BENS/ EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/07/2006, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 10:44

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 11:46

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.013/2006 P/DIRETORA NUCJU - COBRAR MANDADO OFICIAL

05/05/2006, 16:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 09:56

INICIAL AUTUADA

08/07/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2005, 13:26