Execução Fiscal 0001384-63.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 563.059,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ LOPES CONSONE

CPF

Reu

JOSE PEDRO DE PAULA

CPF

Reu

SEBASTIAO CONSONE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:09

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 15:42

Juntada de manifestação

14/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de LUIZ LOPES CONSONE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE PAULA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO CONSONE FILHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:05

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:45

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:34

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:09

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 15:42

Juntada de manifestação

14/03/2022, 20:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de LUIZ LOPES CONSONE em 17/12/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 17:14

Sentença Tipo A

•22/11/2021, 16:47

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE PAULA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO CONSONE FILHO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:05

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:45

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:34

Juntada de cálculos judiciais

23/11/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 15:01

Juntada de manifestação

01/11/2021, 17:29

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE PAULA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ LOPES CONSONE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO CONSONE FILHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:36

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 12:47

Juntada de certidão

17/09/2021, 20:03

Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-63.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LOPES CONSONE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO DE PAULA SEBASTIAO CONSONE FILHO LUIZ LOPES CONSONE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-63.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LOPES CONSONE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO DE PAULA SEBASTIAO CONSONE FILHO LUIZ LOPES CONSONE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-63.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ LOPES CONSONE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEDRO DE PAULA SEBASTIAO CONSONE FILHO LUIZ LOPES CONSONE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:10

Juntada de volume

06/09/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 10 LEI 13.340/16

18/07/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

17/05/2017, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

17/05/2017, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

17/05/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

25/05/2016, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2015, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

01/10/2015, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 07

28/05/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 17:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

28/05/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 16:53

INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2015, 14:22

Despacho

•20/10/2021, 14:35