Execução Fiscal 0003836-53.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.400,62

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOPES E ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de LOPES E ALMEIDA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:09

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:57

Juntada de Certidão

18/04/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:12

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de LOPES E ALMEIDA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.

Documentos

Despacho

•29/11/2023, 18:54

Despacho

•18/04/2022, 17:57

20/04/2022, 03:09

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:57

Juntada de Certidão

18/04/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de LOPES E ALMEIDA LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003836-53.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOPES E ALMEIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOPES E ALMEIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003836-53.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOPES E ALMEIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOPES E ALMEIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:22

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2020, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2020, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 192 de 11/10/2019

10/10/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/10/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/10/2019, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/10/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2019, 17:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

22/04/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2018, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2018, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/11/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2018, 16:38

INICIAL AUTUADA

30/10/2018, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 14:37

Ato ordinatório

•27/09/2021, 10:12