Execução Fiscal 0007645-92.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 999,69

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CELIO CAIXETA VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/05/2024, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 15:26

Juntado(a) - Decisão

13/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 10:57

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação

•07/09/2021, 00:00

17/05/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/05/2024, 11:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 15:26

Juntado(a) - Decisão

13/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO CAIXETA VELOSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 14:17

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007645-92.2016.4.01.3802. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ABREU MEZZETTI - MG144810, JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977, WILLIAN FERNANDO FREITAS - MG61314 EXECUTADO: CELIO CAIXETA VELOSO DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. - Assinado Digitalmente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:13

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de volume

02/09/2021, 16:47

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 19:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2021, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2019, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 08:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2018, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/10/2018

24/10/2018, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2018, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2018, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 09:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2017, 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO

22/06/2017, 17:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2017, 12:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2017, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 12:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 10:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 10:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 10:58