Execução Fiscal 0001378-11.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 108.993,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA VANESSA FERREIRA DE SOUZA

OAB/RR 1629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

M E NOLASCO FERREIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:24

Juntada de Cálculos judiciais

11/03/2025, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

11/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/03/2025, 21:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 21:49

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 01:29

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:38

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 12:35

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:24

Juntada de Cálculos judiciais

11/03/2025, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

11/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/03/2025, 21:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2025, 21:54

Sentença Tipo B

•17/02/2025, 15:57

10/03/2025, 21:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 21:49

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 01:29

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 10:38

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:35

Juntada de certidão

28/10/2024, 12:33

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 11:19

Juntada de procuração

12/07/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 14:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 14:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 14:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

19/04/2024, 15:48

Juntada de Cálculos judiciais

19/04/2024, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

17/04/2024, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

10/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de M E NOLASCO FERREIRA - EPP em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 16:56

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 23:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 23:52

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 22:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 22:17

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de M E NOLASCO FERREIRA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001378-11.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M E NOLASCO FERREIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M E NOLASCO FERREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:31

Juntada de volume

06/09/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - disponibilizado no edjf1 nº 83 em 10/5/2018

22/06/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2018, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 201721770 FLS. 90/92

10/01/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 88

10/11/2016, 11:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

10/11/2016, 10:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - SECLA

09/11/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15586

05/09/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/08/2016, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2643

25/02/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso ate 15/08/2016

10/12/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/10/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 13/10/2015 por RR20033 -

17/09/2015, 12:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 10227

20/07/2015, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CORREIO

07/07/2015, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

21/05/2015, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2015, 14:10

Sentença Tipo B

•06/02/2024, 13:11