Execução Fiscal 0022961-47.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2003

Valor da Causa

R$ 3.036,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANA DOTTA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 20:31

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA DOTTA SOARES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 16:53

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:29

Juntada de manifestação

23/08/2023, 14:11

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 20:31

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANA DOTTA SOARES em 21/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 13:57

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legal

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22/03/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 16:53

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 09:29

Juntada de manifestação

23/08/2023, 14:11

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:57

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de ADRIANA DOTTA SOARES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:32

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022961-47.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADRIANA DOTTA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022961-47.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADRIANA DOTTA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022961-47.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADRIANA DOTTA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022961-47.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISTER POSTER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADRIANA DOTTA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/03/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 13:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/09/2008, 19:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/08/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/08/2008, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2007, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2007, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2006, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

20/04/2006, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2006, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CP não cumprida

18/11/2005, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2005, 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2005, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/06/2005, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA

22/06/2005, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2005, 11:24

CITACAO: ORDENADA

17/03/2005, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2004, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2004, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/2003, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/09/2003, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2003, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2003, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2003, 14:50

Despacho

•09/03/2021, 17:55

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:10

Certidão

•04/03/2016, 16:08

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•19/10/2015, 15:40

Certidão

•01/10/2015, 18:08

Decisão

•01/10/2015, 18:06

Certidão

•28/09/2015, 13:11

Certidão

•19/11/2012, 19:23

Decisão

•19/11/2012, 19:21

Certidão

•19/11/2012, 10:27

Despacho

•10/06/2011, 17:15

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 13:57

Despacho

•09/03/2021, 17:55

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:10

Certidão

•04/03/2016, 16:08

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•19/10/2015, 15:40

Certidão

•01/10/2015, 18:08

Decisão

•01/10/2015, 18:06

Certidão

•28/09/2015, 13:11

Certidão

•19/11/2012, 19:23

Decisão

•19/11/2012, 19:21

Certidão

•19/11/2012, 10:27

Despacho

•10/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 13:42

Despacho

•17/09/2009, 13:42

Despacho

•17/09/2009, 13:42

Despacho

•17/09/2009, 13:42

Despacho

•17/09/2009, 13:41

Despacho

•17/09/2009, 13:41

Despacho

•17/09/2009, 13:41

Despacho

•17/09/2009, 13:41