Execução Fiscal 0000812-97.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 116.731,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZA

CPF

Reu

ENGEVIL - SERVICOS ELETRICOS E TELEFONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:27

Baixa Definitiva

15/09/2025, 20:44

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

15/09/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

26/02/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

24/02/2025, 18:28

Expedição de mandado

18/02/2025, 10:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

17/02/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 08:42

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 05:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 19:42

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:27

Baixa Definitiva

15/09/2025, 20:44

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

15/09/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 12:08

27/02/2025, 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

26/02/2025, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

24/02/2025, 18:28

Expedição de mandado

18/02/2025, 10:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

17/02/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 08:42

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 05:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEVIL - SERVICOS ELETRICOS E TELEFONIA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 05:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2021, 09:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000812-97.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEVIL - SERVICOS ELETRICOS E TELEFONIA LTDA - ME JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000812-97.2013.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEVIL - SERVICOS ELETRICOS E TELEFONIA LTDA - ME JOSE GUSTAVO TRAD DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:55

Juntado(a) - Juntada de volume

06/09/2021, 15:55

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

03/05/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2015, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

16/12/2014, 07:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 07:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 12:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado remetido à CEMAN/BELO HORIZONTE/MG

25/07/2014, 11:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 11:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/06/2014, 08:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2014, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado remetido à CEMAN/PONTE NOVA-MG

16/05/2014, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 13:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2014, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2013, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - exqte.

12/06/2013, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 09:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/04/2013, 08:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 11:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2013, 12:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 09:27