Execução Fiscal 0001138-23.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 620,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSANA CLAUDIA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

20/05/2026, 18:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 01:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:56

Despacho

14/10/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:48

Juntada de Petição

23/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 04:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2023, 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(95)

Juntado(a)

20/05/2026, 18:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 01:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:56

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 20:39

14/10/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 12:48

Juntada de Petição

23/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 04:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/09/2023, 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 12:00

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/09/2023, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 07:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 08:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 21:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 21:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA CLAUDIA RIBEIRO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001138-23.2014.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSANA CLAUDIA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA CLAUDIA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de volume

06/09/2021, 15:59

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/06/2017, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Enfermagem - COREN/MG

23/03/2017, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Enfermagem - COREN/MG

14/10/2016, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACEN/RENAJUD

06/10/2016, 18:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2016, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2016, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2015, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2014, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2014, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos remetidos ao COREN/MG

26/06/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2014, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos remetidos ao COREN/MG

04/06/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2014, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2014, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 08:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 08:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2014, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 18:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2014, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2014, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 12:48

OUTROS

•27/03/2023, 18:11

OUTROS

•02/12/2022, 15:06

OUTROS

•06/07/2022, 21:58