Execução Fiscal 0004704-92.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2004

Valor da Causa

R$ 12.362,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª Uberaba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ RICARDO DE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE PAIVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE PAIVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Juntada de manifestação

15/09/2021, 17:54

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 10:50

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•10/09/2021, 14:35

Decisão

•02/09/2021, 19:13

19/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE PAIVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE PAIVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:17

Juntada de manifestação

15/09/2021, 17:54

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2021, 14:35

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:04

Juntada de manifestação

10/09/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:16

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004704-92.2004.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BELLANOVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, LUIZ RICARDO DE PAIVA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. - Assinado Digitalmente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:37

Juntada de volume

02/09/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2021, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2021, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/06/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2015, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

27/04/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2015, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - para juntada

03/04/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 18:49

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

08/01/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

08/01/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 11:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/07/2013, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2013, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 10:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2012, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 10:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/09/2012, 18:09

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2012, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2012, 16:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/06/2012, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 09:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/06/2011, 17:02

REMETIDOS CONTADORIA

10/06/2011, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2011, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/04/2011, 18:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/04/2011, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2011, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2011, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mandado de intimação - não cumprido

01/06/2010, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada do mandado de intimação

01/06/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/06/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2010, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

03/11/2009, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS REALIZADA NA REDE SERPRO.

03/11/2009, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/10/2009, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/10/2009, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/10/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para fim de juntada de petição.

15/10/2009, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota da PFN

27/05/2009, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE.

15/05/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

20/10/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 11:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2006, 17:43

REMETIDOS CONTADORIA

28/07/2006, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2006, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2006, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2006, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2006, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2006, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2006, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 03:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PFN

24/10/2005, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2005, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/04/2005, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2005, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/02/2005, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2005, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2004, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2004, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2004, 11:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2004, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2004, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2004, 16:46

INICIAL AUTUADA

08/10/2004, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2004, 14:04