Execução Fiscal 0000127-27.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.447,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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GERARDO PEREIRA SANTIAGO

CPF

Reu

CONFECCOES SANTIAGO FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

27/04/2026, 16:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2026

24/11/2025, 02:21

Juntada de certidão

22/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025

22/11/2025, 15:28

Expedição de Edital - intimação

14/11/2025, 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

13/11/2025, 06:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

29/09/2025, 13:31

Expedição de mandado

25/09/2025, 13:12

Despacho

25/09/2025, 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 17:58

Todas as movimentações(106)

Transitado em Julgado

27/04/2026, 16:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2026, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 09:39

SENTENÇA

•23/06/2025, 21:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/11/2025, 02:21

Juntada de certidão

22/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025

22/11/2025, 15:28

Expedição de Edital - intimação

14/11/2025, 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

13/11/2025, 06:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

29/09/2025, 13:31

Expedição de mandado

25/09/2025, 13:12

Despacho

25/09/2025, 09:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 17:58

Expedição de mandado

30/07/2025, 08:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

16/07/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2025, 11:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2025, 11:29

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/03/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/03/2025, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 07:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2024, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERARDO PEREIRA SANTIAGO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONFECCOES SANTIAGO FERREIRA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTIAGO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 05:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-27.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERARDO PEREIRA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTIAGO GERARDO PEREIRA SANTIAGO CONFECCOES SANTIAGO FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-27.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERARDO PEREIRA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTIAGO GERARDO PEREIRA SANTIAGO CONFECCOES SANTIAGO FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000127-27.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERARDO PEREIRA SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTIAGO GERARDO PEREIRA SANTIAGO CONFECCOES SANTIAGO FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de volume

06/09/2021, 16:05

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 10:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/07/2017, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 ATÉ 07/17

27/07/2016, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2016, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/11/2015, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BACEN

04/08/2015, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2015, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2014, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

07/01/2014, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 13:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 16:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/08/2013, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 10:16