Execução Fiscal 0003731-49.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 232.145,67

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL

OAB/MG 170449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/11/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/11/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:24

Despacho

22/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:50

Juntada de Petição

05/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2024, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2024, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:00

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/11/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:07

07/11/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:24

Despacho

22/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:50

Juntada de Petição

05/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2024, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2024, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 19:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 18:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2023, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 07:56

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003731-49.2018.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. - Assinado Digitalmente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:13

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de volume

02/09/2021, 16:37

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2018, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2018, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 10:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2018, 12:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 12:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2018, 11:11