Execução Fiscal 0003731-49.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 232.145,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:49

Juntada de manifestação

17/09/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:58

Juntada de manifestação

10/09/2021, 07:56

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:13

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de CESAN FERRO E ACO EIRELI - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:49

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•10/09/2021, 09:58

Decisão

•02/09/2021, 19:13

17/09/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:58

Juntada de manifestação

10/09/2021, 07:56

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 19:13

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:37

Juntada de volume

02/09/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2021, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2021, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 08:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2018, 14:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2018, 12:29

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2018, 11:11