Execução Fiscal 0001446-12.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2005

Valor da Causa

R$ 13.100,75

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CONSTREL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de CONSTREL LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:49

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:49

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 13:06

Juntada de Certidão

27/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2021, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 13:06

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:05

Juntada de manifestação

24/11/2021, 09:30

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de CONSTREL LTDA em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2021, 13:06

Despacho

•16/11/2021, 07:43

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legal

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26/01/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 05:49

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 05:49

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2021, 13:06

Juntada de Certidão

27/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2021, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2021, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2021, 13:06

Conclusos para decisão

24/11/2021, 10:05

Juntada de manifestação

24/11/2021, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:43

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 07:43

Conclusos para decisão

06/11/2021, 17:10

Juntada de manifestação

26/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de CONSTREL LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:00

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001446-12.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTREL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTREL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:39

Juntada de volume

16/06/2021, 18:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:16

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/04/2015, 18:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/04/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

06/03/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO.

27/02/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 38, DA MP Nº 651/2014). 3 -INTIME-SE.

11/02/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO,REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT.6281/6280/6279)

27/11/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, CEF, REQUERENDO,REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT.6281/6280/6279)

27/11/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

27/11/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇAO.

14/11/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/11/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta do sistema RENAJUD.

10/11/2014, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.

10/11/2014, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA CEF REQUERENDO QUE ESTE JUIZO SE DIGNE A DETERMINAR A BUSCA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD PROTOCOLADA EM 18/07/2014 (PROT. 3619).

21/07/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA CEF REQUERENDO QUE ESTE JUIZO SE DIGNE A DETERMINAR A BUSCA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD PROTOCOLADA EM 18/07/2014 (PROT. 3619).

21/07/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF.

18/07/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO.

11/07/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/07/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que nesta data fiz JUNTADA nestes autos do Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, bem como de seu detalhamento.

04/07/2014, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO.

04/07/2014, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE CEF, REQUERENDO JUNTDADA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO. PROTOCOLADO EM 20/03/2014. (PROT. 1021/1023).

24/03/2014, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE CEF, REQUERENDO JUNTDADA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO. PROTOCOLADO EM 20/03/2014. (PROT. 1021/1023).

24/03/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF.

21/03/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

07/03/2014, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

06/03/2014, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2014, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 17:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

25/01/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

18/01/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/12/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se.

06/07/2012, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Pesquise-se junto ao sistema Renajud sobre a existência de veículos cadastrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), devendo ser efetuada restrição à tranferência sobre os que forem localizados, excetuando-se os alienados fidudiariamente.

23/04/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

01/07/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

24/06/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/06/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de ativos financeiros efetivada, conforme despacho/decisão de fls...

20/04/2011, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

16/12/2010, 09:13

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

10/12/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2010, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 14/9/2010

15/09/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/09/2010, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2010, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2010, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

03/08/2010, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

10/03/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

05/03/2010, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/02/2010, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTREL LTDA

19/10/2009, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

16/10/2009, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

17/07/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS CEF - À CEF

10/07/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO OS PEDIDOS..

02/07/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

06/03/2009, 09:19

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

27/02/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/02/2009, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR 180 DIAS

06/10/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

06/09/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

05/09/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/09/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE

04/09/2006, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

01/08/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

28/07/2006, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/07/2006, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CONSTREL NÃO CUMPRIDO EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO

18/05/2006, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTREL LTDA

08/05/2006, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7° E SS. DA LEI N° 6.830/80)

27/04/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO

03/02/2006, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGRAVANTE

30/01/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS CEF

12/12/2005, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 6 Q CIRCULOU EM 7/12/2005.

09/12/2005, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECLINA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO

21/09/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EC Nº 45/2004

19/09/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2005, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2005, 10:33

INICIAL AUTUADA

19/09/2005, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2005, 13:28

Despacho

•03/10/2021, 18:00