Execução Fiscal 0053802-32.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.626,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 16:40

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/02/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 02:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

29/01/2025, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

12/12/2024, 18:04

Expedição de mandado

12/12/2024, 17:53

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/06/2025, 16:40

Decisão interlocutória

04/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 01:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:44

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legal

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04/06/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/02/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 02:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

29/01/2025, 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

12/12/2024, 18:04

Expedição de mandado

12/12/2024, 17:53

Expedição de mandado

12/12/2024, 17:49

Despacho

16/09/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2024, 14:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 21:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2024, 21:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/07/2024, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 11:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 22:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2024, 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2024, 09:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 18:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

04/05/2024, 00:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2023, 12:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2023, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSVALENTE LOGISTICA LIMIDADA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2023, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2023, 12:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:49

Juntado(a) - Habilitação

22/09/2021, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053802-32.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:22

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 21:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 14:36

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/10/2017, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 14:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/03/2017, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2016, 17:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2016, 17:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2016, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:23

OUTROS

•27/06/2024, 11:32

OUTROS

•05/06/2024, 18:02

OUTROS

•17/08/2022, 15:48