Execução Fiscal 0035436-91.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.076,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

TARSO DE OLIVEIRA SENRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCIA BARBOSA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 21:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2023, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 14:39

Todas as movimentações(179)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 21:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•15/05/2023, 10:37

01/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2023, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TARSO DE OLIVEIRA SENRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035436-91.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM POLO PASSIVO: TARSO DE OLIVEIRA SENRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:25

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 21:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2021, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2020, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 12:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 13:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2019, 18:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 18:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 17:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/05/2018, 18:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/04/2017, 19:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2017, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 17:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 19:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 18:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2016, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2015, 10:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2015, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2014, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2014, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2014, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

27/06/2013, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 15:32

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

21/06/2013, 15:32

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/06/2013, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 19:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2013, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 15:07

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/12/2012, 15:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 14:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2012, 15:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/08/2012, 18:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2012, 15:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2012, 15:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2012, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2012, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

03/05/2012, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 15:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2012, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2012, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2012, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

02/02/2012, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2012, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2011, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2011, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2011, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2011, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2009, 16:28

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/12/2009, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 16:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2009, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2008, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2008, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2008, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P.G.F.

14/05/2008, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2008, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2008, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2008, 12:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2008, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2008, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.019/2008

22/02/2008, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2007, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2007, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2007, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2007, 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2007, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2007, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2007, 15:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 18:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 12:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/02/2007, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2006, 13:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/11/2006, 13:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2006, 14:10