Execução Fiscal 0035436-91.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2006

Valor da Causa

R$ 3.076,33

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

TARSO DE OLIVEIRA SENRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA BARBOSA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de TARSO DE OLIVEIRA SENRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2021, 17:52

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:11

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:10

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

05/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2022, 08:36

05/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de TARSO DE OLIVEIRA SENRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO- ANM em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2021, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2020, 20:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2019, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2019, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 18:30

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2018, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2017, 19:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2016, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 19:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2016, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2015, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/05/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/05/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/02/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2013, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

27/06/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 15:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

21/06/2013, 15:32

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/06/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 19:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 15:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/12/2012, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2012, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2012, 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2012, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2012, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

03/05/2012, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2012, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2012, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

02/02/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2012, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/10/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2011, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 16:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2009, 16:28

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/12/2009, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2009, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2009, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/07/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P.G.F.

14/05/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2008, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2008, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2008, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2008, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.019/2008

22/02/2008, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2007, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2007, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 12:00

CITACAO: ORDENADA

06/02/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2006, 13:10

INICIAL AUTUADA

20/11/2006, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2006, 14:10