Execução Fiscal 0032370-37.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2009

Valor da Causa

R$ 105.228,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE LUIZ DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:22

Juntada de manifestação

19/04/2024, 09:54

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:59

Processo Desarquivado

17/04/2024, 12:58

Juntada de manifestação

17/04/2024, 11:16

Arquivado Provisoramente

31/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:06

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:30

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:47

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:22

Juntada de manifestação

19/04/2024, 09:54

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 12:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:59

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:59

Processo Desarquivado

17/04/2024, 12:58

Juntada de manifestação

17/04/2024, 11:16

Arquivado Provisoramente

31/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:06

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MOURA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032370-37.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032370-37.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2020, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 12:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2020, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/10/2020, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

15/10/2020, 23:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2020, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2016, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 29/10/2014

31/10/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/11/2012, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2012, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2012, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2012, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2012, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/04/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/07/2010, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2009, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2009, 09:42

Despacho

•30/05/2022, 11:37

Decisão

•10/11/2020, 18:20

Certidão

•03/11/2020, 00:26

Certidão

•15/10/2020, 22:59

Decisão

•15/10/2020, 14:46

Certidão

•06/07/2020, 00:11

Ato ordinatório

•28/07/2016, 14:14

Certidão

•14/07/2016, 15:43

Decisão

•14/07/2016, 14:20

Certidão

•08/07/2016, 15:13

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:07

Certidão

•04/03/2016, 15:06

Certidão

•17/04/2015, 18:14

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:59

Ato ordinatório

•17/04/2024, 12:59

Despacho

•30/05/2022, 11:37

Decisão

•10/11/2020, 18:20

Certidão

•03/11/2020, 00:26

Certidão

•15/10/2020, 22:59

Decisão

•15/10/2020, 14:46

Certidão

•06/07/2020, 00:11

Ato ordinatório

•28/07/2016, 14:14

Certidão

•14/07/2016, 15:43

Decisão

•14/07/2016, 14:20

Certidão

•08/07/2016, 15:13

Petição intercorrente

•04/03/2016, 15:07

Certidão

•04/03/2016, 15:06

Certidão

•17/04/2015, 18:14

Decisão

•17/04/2015, 18:04

Certidão

•30/03/2015, 09:07

Certidão

•31/10/2014, 00:07

Decisão

•31/10/2014, 00:04

Certidão

•28/10/2014, 19:09

Despacho

•14/10/2013, 19:48

Certidão

•20/09/2013, 18:19

Certidão

•13/03/2013, 13:46

Decisão

•13/03/2013, 13:25

Certidão

•08/03/2013, 15:54

Certidão

•31/03/2011, 19:12

Decisão

•31/03/2011, 19:11

Despacho

•17/12/2009, 19:32