Execução Fiscal 0002959-38.2008.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.910,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/06/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/06/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

15/12/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Informação

14/06/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•22/04/2022, 16:39

14/06/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/06/2022, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/06/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002959-38.2008.4.01.3802. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. - Assinado Digitalmente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:12

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:37

Juntado(a) - Juntada de volume

02/09/2021, 16:37

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 20:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/05/2021, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2021, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2021, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/02/2021, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/02/2021, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2021, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/01/2021, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 10:47

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/12/2020, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/12/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2020, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2020, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2015, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

14/10/2014, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2014, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

14/04/2014, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2014, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2014, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORMRE REQUERIDO PELO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORMRE REQUERIDO PELO EXEQUENTE

22/05/2013, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/02/2013, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 13:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2013, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/12/2012, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2012, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 14:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/11/2012, 16:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/11/2012, 16:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2012, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/08/2012, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2012, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/07/2012, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/04/2012, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/03/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/03/2012, 17:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2012, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 17:41

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/03/2012, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 18:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2012, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2011, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2011, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 14:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2011, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PGF

09/07/2010, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/07/2010, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

28/06/2010, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/07/2009, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGF

13/07/2009, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2009, 16:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

03/07/2009, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/2009, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/03/2009, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGF

09/03/2009, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2009, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/01/2009, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/01/2009, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2009, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2008, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2008, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª vara

26/06/2008, 10:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/06/2008, 10:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2008, 11:43

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

17/06/2008, 18:43