Execução Fiscal 0002959-38.2008.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.910,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 11:07

Juntada de Informação

14/06/2022, 11:06

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:06

Juntada de Informação

13/06/2022, 15:23

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:39

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 11:07

Juntada de Informação

14/06/2022, 11:06

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 16:39

Decisão

•02/09/2021, 19:12

14/06/2022, 11:06

Juntada de Informação

13/06/2022, 15:23

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:39

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:28

Decorrido prazo de VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:12

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2021, 19:12

Conclusos para decisão

02/09/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:37

Juntada de volume

02/09/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 09:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/05/2021, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2021, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/02/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/02/2021, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/01/2021, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/01/2021, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 10:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/12/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/12/2020, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2020, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

14/10/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

14/04/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2014, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORMRE REQUERIDO PELO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORMRE REQUERIDO PELO EXEQUENTE

22/05/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/02/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 13:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/12/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 14:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/11/2012, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2012, 16:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/08/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/07/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/04/2012, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/03/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/03/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2012, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 17:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/03/2012, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2012, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2011, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2011, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2011, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PGF

09/07/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/07/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

28/06/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/07/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGF

13/07/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2009, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

03/07/2009, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/03/2009, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/03/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGF

09/03/2009, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/01/2009, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/01/2009, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2009, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2008, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª vara

26/06/2008, 10:09

INICIAL AUTUADA

26/06/2008, 10:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2008, 11:43

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

25/06/2008, 11:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

17/06/2008, 18:43