Execução Fiscal 0001735-55.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.049,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA MIRANDA COUTINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:55

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

10/09/2025, 17:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2025

26/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

24/03/2025, 05:23

Expedição de Edital - intimação

11/03/2025, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

10/03/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:55

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

10/09/2025, 17:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 13:44

01/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2025

26/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025

24/03/2025, 05:23

Expedição de Edital - intimação

11/03/2025, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

10/03/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 09:32

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA MIRANDA COUTINHO LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 06:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001735-55.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA MIRANDA COUTINHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA MIRANDA COUTINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:56

Juntado(a) - Juntada de volume

06/09/2021, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 12:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/07/2017, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 ATÉ 07/2017

02/08/2016, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2016, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC

02/03/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2015, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2015, 07:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/11/2015, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2015, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2015, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2015, 17:09