Execução Fiscal 0000466-78.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.136,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSKLEJES TRANSPORTE VICOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

24/04/2026, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2026

11/11/2025, 02:02

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025

07/11/2025, 15:30

Expedição de Edital - intimação

03/11/2025, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

03/11/2025, 15:47

Despacho

05/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 09:04

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

24/04/2026, 14:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 19:30

SENTENÇA

•06/03/2025, 17:39

13/12/2025, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/01/2026

11/11/2025, 02:02

Juntada de certidão

07/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025

07/11/2025, 15:30

Expedição de Edital - intimação

03/11/2025, 17:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

03/11/2025, 15:47

Despacho

05/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 18:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/03/2025, 09:04

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 06:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSKLEJES TRANSPORTE VICOSA LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2021, 06:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000466-78.2015.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSKLEJES TRANSPORTE VICOSA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSKLEJES TRANSPORTE VICOSA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/09/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de volume

06/09/2021, 16:57

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/05/2017, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 - 01 ANO - ATÉ 11/2017

04/11/2016, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA

16/03/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 16:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTAR INFOJUD

25/01/2016, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2015, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC E RENAJUD

28/09/2015, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 09:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2015, 11:37

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR ERRADA

10/03/2015, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2015, 13:31