Execução Fiscal 0000199-71.1988.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPORTACAO E EXP CACIQUE LTDA

Terceiro

ERNESTO EHL

CPF

Reu

IMPORTACAO E EXP CACIQUE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 13:38

Juntada de manifestação

19/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:55

Outras Decisões

07/10/2021, 17:55

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de IMPORTACAO E EXP CACIQUE LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de ERNESTO EHL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:45

Todas as movimentações(162)

Arquivado Provisoramente

04/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 09:57

Decisão

•07/10/2021, 17:55

21/03/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 13:38

Juntada de manifestação

19/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:55

Outras Decisões

07/10/2021, 17:55

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:42

Decorrido prazo de IMPORTACAO E EXP CACIQUE LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de ERNESTO EHL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-71.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNESTO EHL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTACAO E EXP CACIQUE LTDA ERNESTO EHL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-71.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNESTO EHL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTACAO E EXP CACIQUE LTDA ERNESTO EHL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-71.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNESTO EHL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTACAO E EXP CACIQUE LTDA ERNESTO EHL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000199-71.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERNESTO EHL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPORTACAO E EXP CACIQUE LTDA ERNESTO EHL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 12:16

Juntada de volume

04/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/01/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2020, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 08:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/04/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. arquivamento

13/04/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2014, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2014, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2014, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2014, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 14:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/11/2013, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2013, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/04/2013, 08:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2013, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Movimentação excluída em 02/04/2013 por BA387303 -

27/02/2013, 12:33

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 02/04/2013 por BA387303 -

21/02/2013, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA CARTA PRECATÓRIA

15/02/2013, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

10/05/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

07/11/2011, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/04/2011

15/04/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

06/08/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2010

30/07/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

16/07/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao

07/12/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com eptiçao

07/12/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

16/11/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/07/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/07/2009, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXEQUENTE REQUER BACJ

11/07/2008, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 09 CARGA 16/06/2008

13/06/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2008, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - OBSERVAR A DATA DA MOVIMENTAÇÃO

22/02/2008, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2008, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2008, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2008, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2007, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28.08.2007

10/09/2007, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 28.08.2007

10/09/2007, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

01/03/2007, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SCF

26/01/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 19:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2006, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS CEF

01/12/2006, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/11/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - prescrição intercorrente

24/11/2006, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 16:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

04/08/1999, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1999, 13:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AP 04

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AP 04

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AP 04

27/09/1996, 13:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 270996

27/09/1996, 13:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/1995, 18:48

VISTOS EM INSPECAO

13/03/1995, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 24.10.94

24/10/1994, 16:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 20.10.94

20/10/1994, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 17.10.94

17/10/1994, 17:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 14.10.94

14/10/1994, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 08.06.94

13/06/1994, 13:59

AGUARDANDO - VISTA A FAZ. NACIONAL - INSPECIONADO

23/05/1994, 16:24

VISTOS EM INSPECAO

09/05/1994, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25.08.93

27/08/1993, 15:31

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR.PLACIDO FARIA EM 19/08/93

19/08/1993, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 23/07/93

26/07/1993, 17:29

AGUARDANDO - VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL [FGTS] [INSPECIONADO]

17/06/1993, 14:54

AGUARDANDO - CONCLUSAO [FGTS]

03/06/1993, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 20/01/93

20/01/1993, 17:44

AGUARDANDO - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/01/1993, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1992, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE DEZEMBRO 92

14/01/1992, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

13/12/1991, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM DR ALOISIO EM 11/12/91

11/12/1991, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/1991, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

13/11/1991, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/05/1991, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/1991, 00:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

20/04/1989, 17:36